Os trabalhadores resgatados de trabalho forçado ou escravo vão ter direito ao seguro-desemprego equivalente a um salário mínimo (R$ 200,00) durante o período de três meses. O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou hoje medida provisória que estende o pagamento do seguro-desemprego para esses trabalhadores que serão também incluídos no programa de qualificação profissional do governo.
O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, disse que a medida se insere no contexto da luta travada pela sociedade contra a existência do trabalho escravo no País. Com a qualificação e a assistência financeira, Ribeiro disse que a expectativa do governo é de que esses trabalhadores não voltem a ser aliciados para esse tipo de trabalho. ?Estamos dando um passo importante para o resgate da dignidade humana?, afirmou.
O ministro do Trabalho, Paulo Jobim, explicou que o governo optou pela medida provisória em substituição à lei que tramita no Congresso por causa da urgência e relevância da matéria. De 1995 até hoje, o Grupo Especial de Fiscalização já libertou mais de 4 mil pessoas do trabalho forçado ou escravo, cerca de 1,5 mil só este ano. O crescimento do número de trabalhadores ?libertados? a cada ano é atribuído, pelo ministro, à eficiência da fiscalização que vem incentivando o aumento das denúncias pela sociedade.
Pelos dados do Ministério do Trabalho, a concessão do seguro-desemprego para esses trabalhadores vai custar pouco, apenas R$ 859 mil, o equivalente a 0,02% do dinheiro gasto anualmente com o pagamento do benefício de uma forma geral para os trabalhadores que perderam o emprego. A diferença é que para receber o benefício os trabalhadores liberados deverão estar, compulsoriamente, participando dos programas de qualificação profissional. Eles também não poderão ter direito ao mesmo tipo de benefício nos 12 meses seguintes ao recebimento da última parcela.
O ministro da Justiça disse que a ação do governo não se esgota na fiscalização e no pagamento do seguro-desemprego. Um grupo estuda a legislação para propor penas mais duras para quem submete os trabalhadores dessa forma. ?A gravidade do delito exige penalização mais rigorosa?, afirmou Ribeiro. Ele disse também que, se o grupo concluir pela expropriação das terras, a medida poderá ser adotada imediatamente.