Requião versus Incra

O governador Roberto Requião é a favor da reforma agrária. Mais do que isso, é um lutador pela reforma. Sua formação ideológica e sensibilidade social justificam a posição de vanguarda e, como governador, se sente incomodado quando, por determinação judicial, tem de usar o arcabouço policial do Estado para liberar áreas ocupadas pelos sem-terra. Mas é no Paraná, além de Pernambuco e São Paulo, que as invasões mais acontecem, enquanto a desejada e necessária reforma agrária se arrasta por anos, cada governo anunciando numerosos assentamentos, enquanto o problema vai se agravando.

A dita reforma agrária transformou-se num lerdo processo burocrático, dependente da vontade política dos governantes e obstaculizado por trâmites lentos e que estão longe de atender a urgência do problema. Problema que é social, antes de mais nada, para ser econômico apenas marginalmente.

Durante a última reunião semanal que manteve com seu secretariado, o governador criticou duramente o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná, Celso Lisboa de Lacerda, acusando-o de vir agindo com duplicidade nos casos de invasões, tentando agradar a gregos e troianos. Busca estar bem com os ruralistas e com os sem-terra, a massa imensa de despossuídos que buscam um lugar para viver, plantar e comer.

Para Requião, ao mesmo tempo em que o Incra declara uma área produtiva, ou seja, não passível de reforma agrária, o superintendente daquela instituição pública pede prazo para negociação com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Citando um caso específico, o de Luiziana, o governador disse que esse procedimento dúbio faz com que os sem-terra multipliquem o número de famílias invasoras. Via de conseqüência, agrava-se o problema, pois na hora da desocupação, obrigatória por se tratar de terras produtivas, a solução se torna muito mais difícil. Lacerda, em nota, diz que a obrigação do Incra é fazer uma reforma pacífica e que o processo de obtenção de terras só recomeçou em junho, depois de muito tempo parado. Adiantou que esse processo é demorado. Estão sendo feitas vistorias em diversas áreas, mas cada processo demora em média oito meses. Hoje, o Paraná tem terras disponíveis, mas o Incra não as tem em condições legais para fazer assentamentos.

Fica claro que tivemos razão ao dizer, dias atrás, neste espaço, que não há solução para a questão agrária fora do processo legal. Mas que, nem por isso, ele deve ser encarado como um problema policial e, sim, social. E se é problema social, para que não se agrave, é preciso que as vistorias, as desapropriações e os assentamentos se dêem num prazo adequado, consoante as necessidades dos sem-terra. A sociedade brasileira, neste e em muitos outros problemas sociais, parece ter perdido a capacidade de se indignar. Perdeu-a, certamente, a maior parte de nossas autoridades, que não buscam um processo mais célere para a solução dos assentamentos. Enquanto isto, movimentos políticos manipulam os sem-terra, que os seguem porque não têm nada, e por isso, nada também a perder.

O fato de haver justificada desconfiança de que lideranças dos sem-terra e também dos sem-teto não estão preocupados com a solução dos problemas sociais de seus comandados, mas com a tomada do poder, não justifica a desatenção do poder público para com as reformas.

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