O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) aprovou, nesta quarta-feira, relatório em que recomenda ao governo que todas as tarifas de serviços públicos, como telefonia, energia, água e transporte urbano, sejam reajustadas com base em índices setoriais de preços.
Hoje, a maior parte é corrigida pelo Índice Geral de Preços (IGP), que sofre grande impacto da variação da taxa de câmbio e dos preços no atacado. A avaliação dos membros do Conselho é que a substituição do IGP pode reduzir a inflação em até 30%. Apesar dessa discussão não ser nova dentro do governo, o relatório será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo presidente do CDES, ministro Jaques Wagner.
"Esse é um caminho que vai fazer com que a inflação caia de forma importante, contribuindo para que tenhamos uma política monetária menos conservadora e sufocante do que aquela que estamos experimentando hoje", disse Luiz Carlos Delben Leite, coordenador do grupo de trabalho do CDES que elaborou o relatório.
"Se estamos hoje com um índice de inflação previsto de 5,2% para este ano, poderíamos estar observando algo entre 3 5% e 4%", afirmou Delben Leite, ex-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).
Delben Leite explicou que o relatório é uma resposta ao presidente Lula, que nas primeiras reuniões do CDES pediu aos conselheiros sugestões de novos meios para conter a inflação que não fosse elevar a taxa de juros. No relatório, os conselheiros avaliam que a indexação dos preços administrados pelo IGP é inadequada e "impõe enormes sacrifícios à sociedade", sobretudo porque contribuiu para que os índices inflacionários fossem maiores do que os projetados pelo governo.
O documento alerta no entanto, que deve ser avaliado o momento certo de se mudar o IGP. A queda do câmbio neste ano fará com que, no ano que vem, o IGP tenha taxas de crescimento modestas. O documento indica que o transporte urbano é o serviço público que precisa de mais aperfeiçoamentos regulatórios. Para Delben Leite, esse setor "vive muito em função do custo eleitoral" e precisa receber um tratamento especial que estimule a entrada de novas empresas.
A área econômica já vem trabalhando para substituir o IGP por outros índices, mas isso é feito somente na revisão dos contratos. Segundo o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Hélcio Tokeshi, a substituição será um avanço importante para a economia.
Ele comentou que o relatório mostrou uma grande compreensão sobre três fatores fundamentais: a necessidade de respeito os contratos; a diferenciação dos setores; e que as regras de formação de preços são um mecanismo fundamental para estimular a eficiência dos setores regulados.
Tokeshi disse que a transição vai ser diferente em cada setor e que, no caso da telefonia, por exemplo, o momento da repactuação dos contratos será no final deste ano. E já ficou definido que, a partir de 2006, será adotado um índice setorial para corrigir as tarifas.
"Esse índice vai ser um mecanismo muito melhor do que o antigo IGP", disse Tokeshi. Ele também destacou que, nessa repactuação, será criado um índice de produtividade calculado de forma mais precisa. No caso da energia elétrica, Tokeshi ressaltou que os contratos novos estão sendo repactuados pelo IPCA.
O presidente da Telefonica, Fernando Xavier, que participou do grupo de trabalho que elaborou o relatório, disse que a proposta é boa e equilibrada e coincide com o que vem acontecendo na área da telefonia no processo de revisão dos contratos. Segundo Xavier, as novas regras para a telefonia vão prever uma avaliação permanente do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
O presidente do Bradesco, Marcio Cypriano, disse que a adoção dos índices setoriais vai beneficiar as camadas mais baixas da população. O relatório do CDES recomenda que seja descontado do índice setorial um fator de produtividade específico para cada setor. É esse fator que permitirá o repasse aos consumidores dos ganhos de produtividade das empresas.