O Congresso encerrou as atividades do primeiro trimestre, aprovando em sessão conjunta da Câmara e do Senado – conforme o rito – a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tarefa indispensável para o início do recesso de julho. A LDO fornece todos os parâmetros necessários para a elaboração do Orçamento da União para o próximo exercício fiscal.
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que insistira em presidir a sessão conjunta, apesar da animosidade de seus opositores, foi convencido pelo Palácio do Planalto a desistir da idéia e ir para casa mais cedo. O Conselho de Ética só voltará a se encontrar em agosto e, decerto, o tinhoso alagoano gastará o tempo das férias em articulações para escoimar a cangalha que arrasta desde maio.
Na Casa vizinha, o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP), embora tenha feito um esforço digno de nota, não conseguiu que o plenário aprovasse o projeto da reforma política, retalhado em três partes. Essa foi a solução menos traumática para dar continuidade à discussão da matéria, diante da insinuação de alguns blocos partidários em não votar reforma alguma. O assunto ficou também para agosto.
Com a derrota das listas partidárias fechadas, que o relator Ronaldo Caiado (DEM-GO) considerava o cerne do projeto de lei, a maioria dos deputados optou pela divisão do tema em três partes distintas, que somente devem ir à votação, em separado, no segundo semestre.
Trata-se do financiamento público de campanhas majoritárias (prefeito, governador, senador e presidente da República). Ficaram de fora os candidatos a eleições proporcionais (vereadores e deputados), numa aceitação sem peias da evidência de que eles são mais propensos ao recebimento de ?doações? da iniciativa privada. As demais partes são a proibição de coligações em eleições proporcionais (vereadores e deputados), e o instituto da fidelidade partidária.
O projeto original do relator Ronaldo Caiado acabou transfigurado pelos interesses particulares de cada partido, não raro consolidando o vezo maniqueísta de seus principais caciques. Chinaglia pretendia aprovar pelo menos a fidelidade partidária antes do recesso, mas não resistiu à pressão da turma do deixa pra lá…