O governador Roberto Requião assinou, ontem, o decreto que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) interno de 18% para 12%. De acordo com o governador, a criação de mais empregos, o incentivo às empresas paranaenses e o desenvolvimento econômico do Estado foram fatores essenciais para essa determinação.
A medida propõe o diferimento de parte da alíquota de 18%, nas aquisições e vendas das indústrias sediadas no Paraná, permitindo que as alíquotas dos ICMS nessas operações internas fiquem iguais às alíquotas das operações interestaduais praticadas com os estados das regiões Sul e Sudeste, onde as taxas são de 12%. O diferimento do imposto não será cabível nas saídas de mercadorias para outros Estados e nas saídas internas para o consumidor final, contribuinte ou não do imposto, visando o estímulo a comercialização dentro do Paraná.
Para o secretário da Fazenda, Heron Arzua, a medida não compromete a arrecadação do Estado. “Pelo contrário, ela apenas adia parte do ingresso tributário, que passaria para a próxima operação realizada pelo comerciante, ou seja, na venda para outro estado ou consumo final”, avalia. O secretário ainda afirma que os comerciantes, varejistas e atacadistas que comprarem dentro do Estado serão beneficiados com a alíquota e com a economia no frete. “O valor do transporte das mercadorias será insignificante, se comparado com compras em outros estados”, demonstra.
O tratamento igualitário aos comerciantes paranaenses vai permitir ainda, a competitividade no mercado e maior capital de giro, proveniente da economia gerada, proporcionando a geração de empregos e investimento na modernização das empresas locais. “Ao invés de comprar nos estados vizinhos, cujos produtos vêm com alíquota de 12%, os nossos comerciantes vão optar por fazer todas suas compras no Paraná”, comenta Arzua. Estimativas da Secretaria da Fazenda indicam que a medida vai beneficiar cerca de 50 mil empresas, que são passíveis de realizar operações internas.
O pedido para redução das taxas, já havia sido apresentado pelo presidente da Associação Comercial do Paraná, Marcos Domacoski, na reunião em que foi discutida a nova política fiscal para o Paraná. “Esta é uma antiga reivindicação dos comerciantes paranaenses que desonera o setor produtivo, gerando mais emprego e desenvolvimento econômico”, afirmou Domacoski. Ele ainda citou que a medida deve estimular a vinda de novas empresas para o Paraná. “Todos ganham com isso”, conclui.
A implantação oficial da medida depende apenas da aprovação do Conselho de Secretários da Fazenda dos Estados Confaz, que é o órgão escolhido para regular os incentivos relacionados com o imposto estadual.