Brasília – A Receita Federal vai tornar mais segura a transmissão das declarações de Imposto de Renda pela internet. A partir deste ano, o contribuinte poderá acrescentar no documento o número do recibo de entrega da declaração do ano passado. A intenção, explicou hoje (10) o coordenador do Programa de Imposto de Renda, Joaquim Adyr, é dar maior confiança ao contribuinte de que ninguém se fará passar por ele na hora de acertar as contas com o Fisco. "Ao informar esse número, o declarante tem maior controle sobre a entrega", disse. A informação, no entanto, não é obrigatória nem implicará nenhuma prioridade no processamento da declaração pela Receita.
Essa é a única novidade do processo de entrega da declaração de ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que começará às 14h do dia 1.º de março, quarta-feira de cinzas O prazo final é 28 de abril. Segundo o coordenador do IR, o aumento da segurança é uma resposta às notícias que chegaram à Receita no ano passado de que houve contribuintes que foram vítimas de terceiros que se fizeram passar por eles na hora da entrega do documento. A Receita acredita que a situação pode ter sido tentativa de fraude ou simples "brincadeira de mau gosto". "Foi um número muito residual de pessoas, mas certamente isso causou algum constrangimento", comentou.
Segundo Adyr, se ocorrer a partir de agora uma situação em que a Receita receba mais de um documento por número de CPF, ela reconhecerá aquele que tiver a identificação da transmissão do ano anterior. O programa de transmissão e a declaração de ajuste estarão disponíveis a partir de 1.º de março no site da Receita(www.receita.gov.br). Os empregadores e bancos devem fornecer aos contribuintes e à Receita Federal os dados do imposto retido na fonte até o dia 24 de fevereiro, último dia útil deste mês.
Crescimento
A expectativa do Fisco é receber este ano 22 milhões de declarações, um número 7,3% superior aos 20,5 milhões de documentos do ano passado. Adyr explicou que, apesar da correção da tabela do IR em 10%, que aumentou o número de isentos, a Receita espera o crescimento por causa, em parte, da melhoria no mercado de trabalho.
Outro resultado da correção na tabela foi a alteração de alguns limites de deduções e obrigações com o Fisco. Estão obrigados a ajustar contas com a Receita quem recebeu em 2005 acima de R$ 13.968,00 no ano, quem teve indenização ou rendimento isento (como de cadernetas de poupança) acima de R$ 40 mil no ano, quem obteve receita bruta com atividade rural acima de R$ 69.840,00 no ano, quem teve patrimônio anual superior a R$ 80 mil, quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuro, quem passou a morar no Brasil e quem foi sócio de empresa.
As deduções com educação subiram do valor individual (por estudante) de R$ 1.998 para R$ 2.198,00. As deduções por dependente passaram para R$ 1.404. As despesas médicas continuam sem limites de deduções. A dedução por conta de contribuição a planos de previdência privada continua limitada a 12% dos rendimentos anuais. As multas por atraso na entrega da declaração vão do mínimo de R$ 165,74 a até 20% do imposto devido.
A entrega do documento pode ser feita pela internet e nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou dos Correios, em caso de formulário em papel. Nos Correios, a entrega custa R$ 3,20 por declaração.