Pela segunda vez, a Receita Federal negou hoje que tenha tido qualquer participação na violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, o "Nildo". Em nota oficial divulgada no início da noite, a Receita alega que é "incabível qualquer tipo de ilação" sobre a participação do órgão no episódio. O Ministério Público (MP) apura se a Receita teve algum envolvimento no caso com base em dados que o Fisco dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A suspeita é a de que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, indiciado pela Polícia Federal (PF), teria pedido à Receita dados sobre o caseiro.
A Receita argumenta que não poderia ter conhecimento sobre as informações da movimentação financeira de "Nildo" porque "nem sequer" estavam disponíveis nas bases de dados. Segundo a nota, as informações sobre o recolhimento da CPMF por contribuintes são enviadas pelas instituições financeiras à Receita, trimestralmente. "Os dados de janeiro, fevereiro e março de 2006 serão enviados em abril e processados e disponibilizados em maio", explica a Receita na nota, acrescentando que os dados fornecidos pelos bancos "reportam-se somente" à identificação do contribuinte e do volume de recursos financeiros movimentados no período.
"A Receita Federal não é mera depositária de informações de terceiros, pois tais informações são, na verdade, a mais importante matéria-prima para a execução das atividades de qualquer administração tributária, especialmente as de fiscalização, de pesquisa e investigação fiscais (popularmente denominada de inteligência fiscal) e controle aduaneiro", diz a Receita.
No dia da queda de Palocci, na segunda-feira (03), a Receita havia divulgado uma nota oficial com conteúdo e esclarecimentos semelhantes. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje que "provavelmente" o secretário da Receita, Jorge Rachid, permanecerá na equipe.