Após quatro meses de trabalho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou hoje ao Congresso Nacional as propostas de reforma da Previdência e tributária. Terminadas as discussões no Executivo, os temas começam uma longa e complexa tramitação na Câmara dos Deputados, por onde todas as propostas devem começar a tramitar.
O processo legal para a análise das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) começa na terça-feira, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara começa analisar a legalidade dos temas. Cálculos rápidos indicam que em uma semana e meia, o equivalente à realização de cinco sessões, a CCJ terá analisado as duas reformas.
Depois disso, os textos são enviados para as comissões especiais, criadas exclusivamente para analisar as propostas. Nesse momento, a Câmara poderá realizar até 40 sessões ordinárias para discutir as alterações na Previdência e no sistema tributário.