A Câmara analisa o Projeto de Lei 7595/06, que permite a movimentação da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos em que o trabalhador ou seus dependentes estejam matriculados em curso de graduação ou pós-graduação no exterior. A proposta, do ex-deputado Corauci Sobrinho, determina que os valores só poderão ser retirados quando o curso for reconhecido pelo governo brasileiro e desde que o estudante não receba qualquer ajuda de órgãos oficiais.
Segundo o autor, o projeto atende ao interesse "de todo o País, tão necessitado de pessoas qualificadas para enfrentar os desafios da globalização de nossos dias".
Tramitação
O PL 7595/06 tramita apensado ao PL 3961/04, do Senado, que permite a movimentação de até 30% do valor da conta do FGTS para pagamento de cursos que o próprio trabalhador ou seus dependentes façam. As propostas serão analisadas pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.