Produtores de fumo começam na próxima semana uma série de articulações políticas no Congresso para evitar que os senadores aprovem a Convenção-Quadro para o Combate ao Tabaco, proposta pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em linhas gerais, o acordo prevê a redução paulatina da indústria fumageira até a sua completa extinção, mas não prevê prazos. As primeiras articulações serão feitas na quarta-feira, durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado.
As lavouras de fumo – que ocuparam 411 mil hectares só no Sul do País na safra 2002/03 – devem, pela proposta da OMS, passar por um processo de conversão, ou seja, substituição. “Só se produz fumo em pequenas fazendas, com média de 2,7 hectares. Não é possível plantar milho, soja ou algodão em áreas tão pequenas”, explicou o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afulbra), Hainsi Gralow. Ao pedir um amplo debate entre governo e iniciativa privada antes da assinatura do acordo ele lembrou que as lavouras de fumo empregam 900 mil pessoas no País.
Para entrar em vigor, o acordo, já aprovado pela Câmara dos Deputados, precisa ser ratificado pelo Brasil e outros 39 países. No total, governos de 89 países-membros da OMS assinaram o documento, mas, até agora só 25 países o ratificaram. Desses 25, o único que tem produção significativa de fumo é a Índia, informou o representante da Afulbra.
Por se tratar de um acordo internacional, a aprovação na Comissão de Relações Exteriores do Senado leva o texto para votação em plenário. Uma vez aprovado, ele está ratificado.
O delegado federal de Agricultura do Rio Grande do Sul, Francisco Signor, criticou o fato da Convenção-Quadro ter sido aprovada pelo voto das lideranças partidárias na Câmara. “Não houve debate”, reclamou.