Cerca de 240 reclamações relativas aos contratos entre consumidores e a Sul América Capitalização S/A e a Sulcar Corretora de Seguros de Vida Ltda. chegaram até o Procon-PR, em Curitiba, nos últimos dias. E as denúncias não pararam. Ontem, no Dia Internacional do Consumidor, várias pessoas se encaminharam aos postos de atendimento da entidade que estavam realizando um mutirão e prestaram novas reclamações contra as empresas.
Baseando-se nessas denúncias, a entidade protocolou na última sexta-feira, no Fórum Cível de Curitiba, uma ação civil pública contra as empresas responsáveis, com pedido de liminar para que seja suspensa a comercialização que vincula a compra de bens móveis e imóveis a títulos de capitalização, e até a alteração da publicidade enganosa e as cláusulas abusivas contidas nos contratos.
De acordo com o Procon, esses títulos são apresentados ao consumidor como meios fáceis para a aquisição de bens móveis (carros e motos) e imóveis (casas e apartamentos), não exigindo comprovação de renda e com burocracia zero. O consumidor em dia com as parcelas concorre a sorteios, com possibilidade mínima de ganhar um dos prêmios. A ação ainda propõe a imposição de contrapropaganda para que seja esclarecida a natureza dos títulos e a concessão de oportunidade de rescisão contratual.
Denúncias
Os consumidores lesados, cansados de esperar por uma resposta das empresas, se encaminharam ao Procon/PR. Foi o caso do aposentado José Orides Borges, de 57 anos. Ele tinha feito um financiamento de um carro no valor de R$ 6 mil e já havia pago uma entrada de R$ 449,00 e duas parcelas de R$ 100,00. “O pessoal da empresa tinha me garantido que em no máximo trinta dias tudo estaria resolvido. Não resolveu nada. Estou sem carro, sem dinheiro e sem explicação”, afirma.
O problema de José é o mesmo de mais três pessoas que aproveitaram o Dia Internacional do Consumidor para denunciar a falta de respeito com seus direitos. O comerciante Adoil Gonzaga da Silva, de 52 anos, espera desde fevereiro do ano passado por uma resposta das empresas. “Pedi um financiamento de R$ 10 mil, já paguei tudo o que eles exigiam e acabei sem nada. E, quando busquei qualquer informação, sempre davam um jeito de me enganar”, explica. O segurança Vitório Trzaskos, de 35 anos, e o motorista Jorge Nepomuceno, de 34 anos, afirmam que fizeram o financiamento e tiveram os mesmos problemas. “Vim até aqui porque não estou disposto a perder dinheiro. Fui enganado e quero que os meus direitos sejam respeitados”, diz Vitório.
Empresa
A assessoria da Sul America Capitalização afirmou que ainda não tinha conhecimento da ação protocolada pelo Procon/PR, e assegurou que a comercialização de títulos é feita por corretoras devidamente habilitadas pela Superintendência de Seguros Privados – Susep, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, que também aprova previamente todos os produtos da capitalização. A assessoria também confirmou que quando há suspeita de venda incorreta do produto, o corretor é comunicado pela empresa.
Entidade intensifica ações
Até o final do mutirão, no dia 26, o Procon/PR espera solucionar cerca de 1,3 mil processos administrativos, relativos a problemas ocorridos nas mais diversas áreas de consumo e que não tiveram solução amigável em uma audiência. No último dia da mobilização será realizado na Boca Maldita, centro de Curitiba, uma ação de orientação aos consumidores, junto com outros órgãos municipais.
Ontem, também foram iniciadas novas ações do Procon/PR, para que os consumidores possam ser atendidos com mais eficiência. Uma enquete para que as pessoas selecionem quais as áreas em que existe mais desrespeito está disponibilizada na internet, no endereço www.pr.gov.br/proconpr. Outra novidade será a integração de dados de cinco Procons municipais (Ponta Grossa, Cascavel, Maringá, Londrina e Foz do Iguaçu) à Coordenadoria Estadual, passando a atuar em sistema on-line, permitindo maior rapidez na troca de informações.
O coordenador da entidade, Algaci Túlio, destacou o projeto “Procon Itinerante”, que é um veículo que circulará pela Região Metropolitana de Curitiba e, inclusive, no interior do Estado, para orientar os consumidores, diminuindo suas dúvidas quanto aos seus direitos. “É uma novidade que estamos realizando e que vai beneficiar muita gente. Além de todas as explicações, vamos distribuir material educativo com cartilhas específicas”, diz.