Numa democracia de verdade, cada um diz, querendo, o que entende melhor dizer. Às claras. Mas também pelo que diz, responde. Com responsabilidade. Numa democracia de verdade, o anonimato não tem vez, é arma dos covardes. E com certeza são covardes os que nesta reta final de campanha se esconderam atrás do anonimato para proclamar que “democracia é liberdade” e em nome dessa liberdade passaram a conclamar os eleitores a se abster de votar. Mentiram ao dizer que não existe punição para quem deixar de votar. Não se pune o exercício de um direito, mas é desnecessário lembrar que a Constituição em vigor define o voto como um ato obrigatório.
Não cabe aqui lançar hipóteses sobre qual dos lados em disputa pode estar fomentando o esvaziamento dessa eleição. Já vimos um pouco de tudo e talvez, neste caso, até seja obra de terceiros. Há um feriado prolongado pela frente e incentivar o eleitor a não votar é punhal de dois gumes. Formalmente, os dois candidatos deste segundo turno, em Curitiba, rejeitaram a idéia e denunciaram a manobra. Segundo o folheto, cuja autoria será agora investigada pela Polícia Federal, o eleitor “pode viajar sossegado” porque terá sessenta dias para justificar a ausência no processo eleitoral. “Na volta – dizem os anônimos orientadores – preencha o formulário disponível na internet ou no Tribunal Regional Eleitoral.” Como se isso ajudasse alguma coisa na solução dos nossos problemas.
Os defensores da abstenção alegam que “o voto obrigatório fere o conceito de democracia, pois ao contrário de ser um direito do cidadão passa a obrigação”. Assim, “no dia 31 de outubro, pegue a sua família, aproveite o feriado prolongado… votar é um direito e não uma obrigação”. Meias verdades, sem dúvida. Que encerram também um tipo de apologia do crime, conforme advertiu o juiz da 175.ª Zona Eleitoral, Fernando Moraes.
Na esteira do que dizem os integrantes desse anônimo “Movimento Não ao Voto Obrigatório”, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Moacir Guimarães, manifestou sua preocupação com relação ao movimento que chamou, não sem razão, de antidemocrático. “Mais do que dever, o voto é um direito que deve ser exercido em sua plenitude”, disse o magistrado, conclamando a todos para que votem com consciência e escolham com liberdade, sem se omitir. E, de preferência, sem errar o número na cabine eletrônica.
Não há dúvida que o debate – que não é de agora – sobre o fim do voto obrigatório é plenamente válido. Aqui neste espaço, inclusive, nós já fizemos a sua defesa. Mas ele tem que ser desenvolvido em outro ambiente e tempo, não às vésperas de uma eleição convocada e em realização dentro das regras atuais. Antes de mais nada, democracia é, também, o respeito às leis em vigor, que pretensamente têm o mesmo peso para todos os cidadãos. Assim, enquanto a reforma política não vem, eliminando a obrigatoriedade do direito de votar, aproveite, sim, o prolongado feriadão que vem aí. Mas, para sua tranqüilidade e sensação do dever cumprido – e do direito exercitado – primeiro, vote!
Além dos aspectos puramente legais, há outros que devem ser considerados e valem para todas as cidades – Ponta Grossa, Londrina e Maringá, além de Curitiba, para ficar apenas em nosso Estado – em que as eleições são definidas em segundo turno, neste domingo: convém que todos os munícipes, independentemente de paixões políticas ou partidárias, e independentemente da obrigatoriedade definida na Constituição, participem do processo de escolha daquele que será o prefeito, isto é, o administrador da cidade nos próximos quatro anos. Quanto mais gente participar, menor será a margem de erro na escolha que aqui e acolá têm se demonstrado bastante acirrada. A abstenção pode até ser um caminho para alguns, mas não tão válido quanto o da ativa, consciente e informada participação.