O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou nesta terça-feira (8) que uma eventual reforma trabalhista precisa estabelecer bases para melhorar as condições de vida da população brasileira. "Eu parto de alguns pressupostos. Primeiro, que o País é um dos piores do planeta em distribuição de renda; segundo, que os direitos dos trabalhadores no Brasil estão aquém dos de sociedades mais desenvolvidas", justificou.
Para Chinaglia, a reforma trabalhista não deve ser pautada no retrocesso dos direitos sociais dos trabalhadores. "Eu temo quando se fala genericamente em reforma, apenas com a intenção de retirar direitos", disse. O presidente da Câmara ressaltou, no entanto, que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não está imune a mudanças. "Nós temos que gerar empregos, formalizar as relações de trabalho; [a reforma trabalhista] tem de entrar em uma agenda maior para o País", sustentou.
O presidente da Câmara fez as declarações durante o lançamento da agenda político-institucional da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), ocorrido nesta terça-feira na Câmara. O documento, de 73 páginas, apresenta a posição da entidade sobre vários projetos que tramitam no Congresso Nacional.
O deputado convidou os juízes trabalhistas a assumir uma posição sobre a reforma trabalhista. "Vocês, mais do que ninguém, sabem onde a corda está mais fraca", disse.
Menos encargos
Chinaglia avalia que poderá haver margem para a redução dos encargos na folha de salários, mas pondera que uma reforma nesse sentido é complexa. "Quando se fala na redução da tributação é preciso pensar que o Estado brasileiro é quem garante o Sistema Único de Saúde, a educação pública", disse.
O presidente cobrou, por isso, "mais racionalidade" no debate sobre o assunto. "Toda vez que alguém disser que tem que reduzir tributos, vai ter que apontar também a fonte dos recursos para financiar as ações do Estado", afirmou.
Trabalho escravo
Chinaglia lamentou o impasse que paralisa a tramitação da PEC do Trabalho Escravo (Proposta de Emenda à Constituição 438/01) desde dezembro de 2004. A proposta, cuja aprovação é defendida pela Anamatra, autoriza o Poder Público a confiscar fazendas onde for constatada a exploração de trabalho escravo.
Na opinião do deputado, "há resistências" que impedem a aprovação da PEC. Chinaglia antecipou que caso os líderes não cheguem a um entendimento sobre o texto, vai colocar a proposta em pauta "como ela está".
Capacidade de negociação
O presidente da Anamatra, José Nilton Ferreira Pandelot, ressaltou que um dos principais objetivos da entidade em suas articulações com o Congresso é aprovar medidas que "aumentem a capacidade de negociação dos trabalhadores".
Segundo Pandelot, a Anamatra foi a entidade de magistrados que mais apoiou a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, para ele, é fundamental para combater irregularidades no Poder Judiciário.
Além de deputados e senadores, participaram da solenidade promovida pela associação autoridades como a coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Andréa Bolzon; e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta.