Preços administrados?

Números são números e sobre eles pouco se pode tergiversar: Curitiba apresenta a segunda maior tarifa de ônibus urbano do País. Perde apenas para Brasília. É tão cara que tem gente fazendo as contas e optando pelo transporte individual – sacrilégio frontal a toda a propaganda daquele que, na propaganda oficial, seria o melhor, mais eficiente e mais social sistema de transporte de massa adotado por qualquer cidade brasileira. Além de caros, nossos ônibus, cujas tarifas contabilizam uma espetacular vantagem sobre a inflação acumulada em todo o período do Plano Real, andam superlotados e, não raro, atrasados.

Quem garante são os técnicos do Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos e do Sindicato dos Engenheiros do Paraná: há oito anos, uma passagem custava míseros R$ 0,40 de real supervalorizado. Hoje, com o último aumento autorizado há questão de uma semana, custa R$ 1,40, para desencanto dos mais de trezentos e vinte milhões de usuários anuais do sistema que ostenta uma sofisticada logomarca em forma de tubo de acrílico. Estamos na quarta colocação nacional entre as cidades pesquisadas que maior reajuste deram no período das vacas magras e coxas de galinha.

Quem autoriza o aumento das tarifas do transporte coletivo de Curitiba é sempre a autoridade da Prefeitura Municipal. O prefeito, em última instância. É ele quem mede a necessidade das empresas e a possibilidade do bolso dos usuários, impondo obrigações ou sendo magnânimo nas concessões. Acrescente-se que na capital do Paraná vigora um sistema interessante, através do qual não existe licitação pública para as concessionárias, que trafegam por áreas chamadas seletivas, ou cativas. Além das canaletas viárias dos vermelhões expressos que segregam os ligeirinhos metálicos, portanto, existem aquelas contratuais, muito mais interessantes do ponto de vista econômico. Os ônibus radiais nasceram, também, de um grande acordo.

Mas, para “consolo” dos curitibanos, as tarifas de ônibus não são as únicas a ganhar da inflação em Curitiba. Outros preços, igualmente “administrados” pelo governo, subiram bem acima da média. Entre eles estão telefones (assinatura e tarifa), energia elétrica, gás de cozinha, combustíveis (gasolina e diesel) e correios, para ficar nos principais sem falar nas custas dos cartórios. Tudo somado, apenas no período que compreende o primeiro semestre do ano, a “administração” pública de preços impôs a soberania das custas sobre a inflação na proporção de 7,55% contra 3,26%. No ano, a diferença é ainda maior: enquanto a inflação acumulada foi de 9,58%, os preços das tarifas foi 18,5%.

Entre os “administrados” deve-se falar, também, de impostos, tributos e taxas, sempre alterados além dos índices inflacionários. Mas há casos muito mais abusivos, ocorridos sob as vistas complacentes do governo concessionário ou, por contrato, controlador: as assinaturas telefônicas, desde a privatização do sistema, tiveram um aumento superior a quatro mil por cento (exatos 4.108%). Um negócio para chinês nenhum colocar defeito! Mesmo que o falante economize nas ligações, entra pelos canos na assinatura básica. Tais reflexões devem fazer parte daquelas que ornamentam as discretas comemorações do oitavo aniversário do Plano Real. Infelizmente, a administração de preços atenta contra os consumidores. Sempre.

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