A 2.ª Vara Criminal Federal de Curitiba determinou que sejam reparados de imediato os danos provocados aos associados do Consórcio Nacional Garibaldi, que pertencia ao empresário e ex-deputado Antônio Celso Garcia, mais conhecido como Tony Garcia. A Justiça exige de Tony Garcia o pagamento de cerca de R$ 10 milhões e a perda de dois imóveis que pertenceram à empresa, que servirão para indenizar os antigos clientes. Liquidado pelo Banco Central em 1994, o consórcio deixou prejuízos a centenas de consorciados que pagavam mensalidades mas não recebiam os bens.
Segundo nota emitida pela Justiça Federal, foi decretada a carta de sentença que permite a execução imediata da condenação à reparação de danos. Esta é uma parte do processo que já transitou em julgado. De acordo com a assessoria da Justiça Federal, não está pronto o cálculo do valor total devido aos consorciados, mas já estão garantidos pelo menos R$ 10 milhões para pagamentos. Caso o montante a ser ressarcido seja superior a R$ 10 milhões, poderão ainda ser utilizados para assegurar o pagamento, diz a assessoria da Justiça Federal, imóveis desviados do Consórcio Nacional Garibaldi e cuja perda foi decretada. ?A 2.ª Vara Federal Criminal rejeitou embargos de terceiro promovidos pela empresa Compton Participações Ltda. Em relação aos imóveis, por entender que havia prova de que os imóveis tinham sido repassados a ela através de meios fraudulentos?, diz a nota.
Embora a condenação à reparação de danos tenha transitado em julgado, não cabendo mais recurso, a ação continua tramitando sob sigilo, já que o Banco Central recorreu da sentença da Justiça Federal em 2 de janeiro deste ano. O BC, assistente de acusação no processo, ao lado do Ministério Público, contestou aspectos do processo sobre a absorção de diversos delitos pelo crime de gestão fraudulenta, o benefício da delação premiada e a substituição do regime semi-aberto pelo aberto. A sentença que condenou Tony Garcia por gestão fraudulenta do Consórcio Garibaldi foi dada pela Justiça Federal em novembro do ano passado e, além de indenizar os clientes pelos prejuízos sofridos, o empresário recebeu pena de seis anos de prisão em regime aberto, entre outras sanções.
A execução da sentença de indenização dos consorciados se tornou possível porque é considerada incontestável no processo. A Justiça entendeu que a demora na execução pode prejudicar os antigos clientes do consórcio. Segundo a Justiça Federal, oportunamente, os consorciados prejudicados deverão ser convocados por meio de editais.
Histórico
O Consórcio Garibaldi iniciou suas atividades em 1989 e as práticas irregulares denunciadas à Justiça surgiram dois anos depois, como indicam processos abertos na Justiça Estadual. As ações mostram que a partir de 1993, quando a situação fugiu do controle, bens do consórcio foram transferidos a ?laranjas?, a fim de que mais tarde não houvesse cobrança dos prejuízos.
Em 1996, Tony Garcia e outros dois diretores da empresa foram denunciados pelo Ministério Público Federal. Condenado pela 2.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, em novembro de 2004, foi preso pela Polícia Federal, sendo libertado em início de fevereiro de 2005, quando conseguiu habeas corpus do TRF.