Pela primeira vez, os vereadores de Curitiba poderão receber o 13.º salário neste ano. Lei que estendeu o benefício aos parlamentares foi votada e publicada na legislatura anterior e vale para os atuais parlamentares, que ficam no cargo até 2016. São 38 vereadores e cada um deve receber R$ 10 mil, o que representa custo adicional de R$ 380 mil aos cofres públicos.
Em entrevista à rádio CBN, o presidente da Câmara, vereador Paulo Salumuni, disse não ter outra escolha a não ser pagar o subsídio, já que a lei está valendo. “Como há uma lei não me resta outra alternativa a não ser cumprí-la. Se eu não cumprir, poderei ser responsabilizado”, justificou.
Mesmo com a polêmica que o pagamento do benefício pode gerar, o parlamentar diz que não há nada que desabone a definição do 13.º salário, já que outros agentes políticos recebem pagamentos semelhantes.
Alternativa
“Temos que lembrar que a Assembleia Legislativa já chegou a pagar 14.º e até 15.º salário, que em boa hora foram extintos. Mas permanecem com o 13.º subsídio, a exemplo dos deputados federais e senadores. Os secretários recebem, prefeitos também, então não tem sentido, por simetria, que o vereador seja o único que não receba o 13.º subsídio”, argumentou Salamuni.
Apesar da obrigatoriedade do pagamento, está marcada para amanhã reunião com todos os vereadores para discutir o repasse. Para Salamuni, a única possibilidade de o benefício não ser pago é se os vereadores tomarem a iniciativa de dispensar o valor.
Polêmica
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) afirma que pagamento é irregular, já que somente funcionários públicos têm direito ao benefício e os vereadores são agentes políticos e, portanto, não poderia receber o dinheiro.
Para resolver a questão, uma reunião está marcada para esta quinta-feira (14) às 9h30 na Câmara Municipal e até o final da manhã um parecer sobre o assunto deve ser dado pela Casa.