O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Henrique Naigeboren, participou ontem, na Câmara Municipal de Pinhais, da abertura de um curso dirigido a vereadores cujo tema foi “Perspectivas do Poder Legislativo no Processo de Gestão Pública Municipal”. “Os vereadores precisam dominar todos os aspectos da gestão pública. Eles são as pessoas mais importantes do processo, pois têm o poder de fiscalização e decisão final”, afirmou Naigeboren. Centro e vinte vereadores se inscreveram para o treinamento. “Este tipo de curso é muito importante para todos os legislativos de todos os municípios”, informou o presidente da Câmara de Pinhais, vereador Osmar Nunes Cardoso. “Devemos muito do nosso sucesso administrativo aos cursos do Tribunal de Contas. Foi este aprendizado que desencadeou o nosso desenvolvimento. Quem tem problema com prestação de contas é porque não está dando atenção às orientações do Tribunal”, afirmou o prefeito de Pinhais, Luis Cassiano de Castro Fernandes. As palestras, feitas durante todo o dia, com carga de oito horas, foram ministradas pela Diretora de Contas Municipais, Jussara Borba Gusso, e pelos técnicos de Controle Fiscal Gumercindo Andrade de Souza e Mario Antonio Cecato. “Os temas são técnicos, mas nós utilizamos uma linguagem bem simples para o vereador ter conhecimento da sua importância e de seus direitos e deveres, além de nos passar informações dos problemas mais comuns que enfrentam no dia-a-dia”, disse Jussara Gusso.
Temas
O curso é dividido em três grandes temas: A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Sistema de Planejamento Orçamentário; Aspectos Ligados à Gestão Fiscal e Administrando a Câmara Municipal. “É o vereador quem aprova e fiscaliza o orçamento. É um poder muito grande, assim como a responsabilidade, pois ele controla o dinheiro pago em impostos por aqueles que o elegeram”, disse o presidente Henrique Naigeboren. Entre os temas abordados foram esmiuçados o exame do cumprimento de exigências constitucionais de aplicação de receitas em finalidades específicas (Saúde e Educação), explicação e análise do cumprimento dos planos orçamentários e de metas fiscais, remuneração de agentes políticos e participação popular.