A sétima turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acatou, nesta terça-feira, habeas corpus protocolado pelo advogado Juliano Breda e anulou parte das provas obtidas pela Operação Dallas, que, deflagrada em janeiro deste ano, resultou na prisão de 10 pessoas por irregularidades no Porto de Paranaguá. A operação da Polícia Federal, que chegou a prender até o ex-superintendente do porto, Daniel Lúcio de Oliveira Filho, investiga desvio de carga, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e fraude em licitações no Porto de Paranaguá.
Por dois votos a um, a sétima turma concordou com a tese do advogado, contratado pelos réus Anderson Fumagalli e Fabrício Slaviero Fumagalli de que o juiz da Vara Federal de Paranaguá, Marcos Josegrei da Silva, não tinha competência para atuar no caso e, com isso, anulou todas as provas obtidas pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal com a autorização do magistrado por interceptações telefônicas, de email e por busca e apreensão. “Casos como esse são privativos das varas especializadas em crimes contra o sistema financeiro, no caso, apenas a 2ª e a 3ª Vara Federal de Curitiba”, argumentou o advogado.
O Ministério Público Federal deve recorrer da decisão. Caso mantida, toda a investigação pode ser comprometida já que as provas anuladas são justamente às que levaram à prisão preventiva dos acusados e embasam todo o processo. Além dos 10 acusados que chegaram a ser presos pela operação, mas, agora, respondem em liberdade, o irmão do senador Roberto Requião, Eduardo Requião, também ex-superintendente do porto, é investigado no caso.