O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Oto Luiz Sponholz, autorizou quinta-feira a suspensão dos pagamentos de aproximadamente R$ 42 milhões, que deveriam ser feitos pelo Estado, ao Parse -fundo de pensão dos ex-funcionários do Badep. Segundo o advogado Pedro Henrique Xavier, liquidante do banco, “essa é uma economia importante para o Estado, já que uma despesa expressiva foi suprimida”.
Para Xavier, “a decisão do Tribunal de Justiça mostra que o governo está no caminho certo em seu objetivo de organizar e controlar as finanças do Estado e que atitudes como essas trazem benefícios ao Paraná. O Estado teria de pagar 36 parcelas de R$ 1,16 milhão. Essa autorização de suspender o pagamento, vinda do presidente Oto Luiz Sponholz, é uma decisão forte, de peso, que mostra estar o governo amparado pela Justiça em seus atos”.
Essa atitude, a seu ver, comprova acerto da política adotada pelo atual governo: “Não podemos deixar que certos acordos venham a prejudicar o Estado”, disse, lembrando que nesse caso do pagamento do Parse, através do Badep, havia indícios veementes de irregularidades. “Iríamos pagar um valor próximo de R$ 42 milhões em três anos e com correção monetária. Essa verba não estava no Badep, vinha do Estado, do erário estadual”, disse.
O pedido de autorização da suspensão desses pagamentos havia sido feito inicialmente à 2ª Vara da Fazenda Pública, que negou. “Os números para esse pagamento eram muito estranhos, por isso, assumi o risco de suspendê-lo. E agora, com a decisão do Tribunal de Justiça, veio a comprovação de que estava certo”, afirmou Xavier, contando que R$ 19 milhões já foram pagos e que ele vai buscar o retorno dessa quantia. “Estou me reunindo com especialistas em cálculo atuarial e vamos tentar rever essa verba”, disse. Segundo Xavier, os cálculos para o pagamento serão retomados. “Não vamos deixar de pagar nada nem ninguém. Só que vamos pagar apenas os valores devidos.”
O contrato para o pagamento ao Parse havia sido firmado no fim da administração anterior em que o Badep, com capital majoritário do governo do Paraná, teria de repassar ao Parse R$ 58,9 milhões. O acordo foi assinado no dia 27 de novembro de 2002. Nessa data ficou estabelecida que a dívida, que era de R$ 81 milhões, referente a autos de indenização com o Parse, seria reduzida caso fosse feito um pagamento à vista de R$ 13 milhões, outro de R$ 3 milhões no dia 29 de novembro e mais um do mesmo valor no dia 15 de dezembro. “Valores estranhos para a quantidade de ex-funcionários, que não chegava a 300, e pagamentos de altas quantias em prazos curtos. Isso não estava correto”, disse Pedro Henrique Xavier.