O Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual estão postulando uma fatia maior do orçamento do Estado no próximo ano. O Judiciário e o MP encaminharam propostas de emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008 solicitando mais recursos para suas despesas anuais.
O relator da LDO na comissão de orçamento, deputado Nereu Moura (PMDB), reuniu-se ontem com o vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antônio Lopes de Noronha, que defendeu a ampliação da base de impostos que compõem a receita sobre a qual é calculada a dotação do Judiciário, fixada em 8,5% da receita líquida do Estado.
O TJ propõe incluir no cálculo a arrecadação do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e as transferências da Lei Kandir, a que o Estado tem direito. Moura disse que o acréscimo das duas fontes irá representar um aumento de R$80 milhões no orçamento do Legislativo, do Ministério Público e do Judiciário. Deste total, o TJ teria uma participação de R$20 milhões.
Já o Ministério Público está postulando um aumento direto do seu porcentual orçamentário que, na proposta de LDO em discussão na Assembléia Legislativa, foi reduzido de 3,8% para 3,7%. Moura informou que a Procuradoria-Geral de Justiça está solicitando uma dotação de 4,1% dos recursos do Estado. A justificativa do MP é que não pode haver redução de seu orçamento já que a instituição tem programas e ações que podem ser afetados pelo corte. A informação da Associação Paranaense do Ministério Público é que já existe um déficit no orçamento atual com pagamento de pessoal e custeio.
Decisão
A assessoria do Tribunal de Justiça confirmou que há uma preocupação em adequar a programação do Judiciário aos recursos disponíveis na LDO. E que os acréscimos de recursos que forem obtidos no orçamento serão destinados à Justiça de 1º grau, nas comarcas.
Moura afirmou que, antes de acatar as emendas propostas pelo MP e Judiciário, terá que consultar o Executivo, autor da LDO e também do projeto de orçamento que será enviado ao Legislativo, no segundo semestre. ?Já ouvi o Tribunal de Justiça e o Ministério Público. Agora, tenho que ouvir o Executivo?, disse Moura. O relator da LDO afirmou que na conversa com Noronha a justificativa para o reforço no orçamento é o aumento da estrutura do Judiciário, com a incorporação do Tribunal de Alçada e a criação de novas varas no interior do Estado. ?A estrutura do Judiciário aumentou, mas a arrecadação do Estado não. Isso gera uma diferença orçamentária?, afirmou o deputado.