O ano de 2008 será uma nova fase para o pedágio no Paraná. É o que aposta o secretário de Estado dos Transportes, Rogério Tizzot, que participou, ontem, de uma reunião da comissão de fiscalização da Assembléia Legislativa.
Tanto o secretário quanto os deputados apostam num entendimento com as concessionárias para a revisão dos contratos e redução das tarifas de pedágio. A comissão se comprometeu em convidar as seis empresas que administram o serviço para uma negociação individual.
O secretário entende que o modelo adotado pelo governo federal, no último leilão, que resultou em tarifas muito menores que as aplicadas no Paraná, serve de marco para uma mudança. Ele aposta que em três ou quatro meses será possível sugerir um novo contrato. Após o leilão, o Tribunal de Contas da União solicitou à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) que fizesse uma revisão nos contratos de pedágio no Brasil, incluindo o Paraná. Essa análise, acredita Tizzot, também poderá contribuir para mudanças no contrato das concessionárias com o Estado.
Para o secretário existem muitas ?gorduras? nos contratos que podem ser atacadas, fora a revisão tarifária.
Modelo
Ele explanou sobre o modelo de pedágio adotado no Paraná. Ao contrário do leilão federal, que foi vencido pela empresa que ofereceu o menor preço, ?aqui venceram as empresas que se comprometeram em assumir um trecho maior de rodovias ofertado na concorrência?. Tizzot alegou que não houve disputa, pois, em alguns casos, as empresas classificadas em segundo e terceiro lugar fizeram ?arranjos? com a vencedora para a montagem de consórcios. Além disso, ele reclamou que o contrato traz um aditivo que se manteve com valores de administração. Por outro lado, foram reduzidas obras e melhorias.
Mas a pior mudança nos contratos, afirma Tizzot, veio em 1998, quando um termo unilateral editada pelo governo Lerner baixou em 50% as tarifas, desobrigando as empresas de fazer obras. ?Mas logo após as eleições elas voltaram a ser reajustadas em 50%, e com outros aditivos, como os degraus tarifários que permitem um reajuste além do valor da inflação?, comentou. Pelo termo, o Estado passou a ser responsável pelas desapropriações, o que antes era uma atribuição das empresas.
O relator da Comissão Especial de Investigação (CEI) do Pedágio, deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), lembrou que durante os dez anos de concessão no Estado, aconteceram 109 ações judiciais relativas ao pedágio. Ele ressalta que isso vem gerando um passivo que o Estado terá que pagar, e por isso é importante uma negociação dos contratos.