O Tribunal de Contas do Paraná aprovou ontem a prorrogação da intervenção no município de Matinhos, litoral do Estado. A intervenção foi decretada em 13 de fevereiro deste ano e resultou no afastamento do prefeito Acindino Duarte (PMDB) e sua substituição pelo vice-prefeito, José Maria Correia (PMDB).
O relatório do conselheiro Fernando Guimarães recomendou a manutenção da intervenção, cujo prazo vence em fevereiro do próximo ano, e repetiu orientação anterior, de que o interventor não deve ser um agente público vinculado à administração e ao Poder Legislativo local. A decisão cabe ao governador Roberto Requião (PMDB).
O relatório do conselheiro Fernando Guimarães é o resultado do trabalho de auditoria realizado pelos técnicos do Tribunal de Contas durante os últimos oito meses, que deu continuidade à apuração das irregularidades apontadas no início do processo, que geraram a intervenção.
De acordo com o relator, entre 97 e 2002 – período que compreende também a administração do ex-prefeito Francisco Carlim dos Santos – o total de atos impugnados soma R$ 27 milhões. São contratos e despesas já comprovadamente irregulares e outros suspeitos de ilegalidades.
Desvios
O relator revelou ainda que, somente em 2002, a auditoria constatou uma diferença de R$ 7,8 milhões entre a movimentação bancária da prefeitura e os registros contábeis. ?Não conseguimos identificar para onde foram esses recursos?, explicou o conselheiro.
?O descontrole administrativo em Matinhos é histórico. E não é privilégio desta ou daquela administração. É uma coisa antiga que se mantém ao longo do tempo?, observou Guimarães.
O Tribunal de Contas vai começar uma nova fase do processo, desmembrando as acusações. Segundo o relator, serão apontadas as responsabilidades individuais em cada setor, onde foram constatadas as irregularidades.
Troca
O conselheiro do Tribunal de Contas disse que, ao recomendar novamente a escolha de um interventor desvinculado do poder municipal, o relatório está sendo coerente com o que foi observado pelos auditores. De acordo com Guimarães, Correia não atendeu ao objetivo da intervenção, que era sanear as infrações administrativas.
O relator aponta que o interventor não recompôs os investimentos em educação previstos na lei – o déficit era de R$ 7 milhões – e nem apresentou um cronograma para a liberação dos recursos para a área. ?Ele estancou a hemorragia, mas não curou o doente?, resumiu o relator em seu parecer.
O relatório de Guimarães será encaminhado agora ao governador Roberto Requião, à presidência da Assembléia Legislativa, ao Ministério Público e à Câmara Municipal de Matinhos. As conclusões também serão apresentadas à população em audiência pública a ser realizada pelo Tribunal de Contas.
Correia contesta parecer
O interventor de Matinhos, José Maria Correia (PMDB), disse que está com a consciência tranqüila e que espera, até o próximo dia 31, cumprir todas as metas determinadas pelo Tribunal de Contas ao ser nomeado em fevereiro pelo governador Roberto Requião (PMDB). Correia afirmou que o conselheiro Fernando Guimarães desconsiderou no seu relatório as dificuldades que a nova administração teve para resolver os problemas deixados pelo prefeito afastado, Acindino Duarte (PMDB).
De acordo com Correia, o orçamento da gestão anterior não previa o volume de recursos necessários para realizar todas as ações obrigatórias em várias áreas, como educação. O atual prefeito afirmou que somente em setembro conseguiu obter da Câmara Municipal a autorização para a suplementação orçamentária para a educação. ?Havia o recurso, mas não a autorização. E isso retardou algumas despesas. Nós estamos concentrando nossos gastos neste último quadrimestre?, disse.
Sobre a posição do conselheiro a respeito do seu desempenho, José Maria Correia respondeu que ?remédio demais às vezes mata o doente?. O interventor afirmou que fez todo o possível para corrigir os problemas deixados pelo prefeito anterior, afastando servidores públicos acusados de envolvimento em atos irregulares.
Correia contestou a recomendação do Tribunal de Contas, apontando a necessidade de o novo interventor não ter qualquer vínculo com a administração local. ?Não se pode confundir o machado com a floresta?, reagiu o interventor. Ele argumentou que apesar de ter sido eleito vice-prefeito na chapa de seu antecessor no cargo, partiram dele as denúncias de irregularidades na administração do município. ?Fui eu que fiz as denúncias ao governador Roberto Requião e ao Ministério Público em outubro de 2002. Não havia proximidade alguma entre mim e o prefeito. Tanto que ele nunca aceitou minhas ponderações?, disse.