Nas duas sessões plenárias desta semana, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou as contas das prefeituras de Porecatu, Cruz Machado e Antônio Olinto, todas referentes ao exercício de 2001. Também aceitou denúncias contra prefeitos da gestão 1997/2000 de Colorado e Santo Antonio de Caiuá por irregularidades no setor de saúde em suas respectivas gestões.
Na sessão desta quinta-feira (03), presidida pelo conselheiro Nestor Baptista, vice-presidente do TCE, a prestação de contas do município de Porecatu foi desaprovada porque a Diretoria de Contas Municipais constatou a não aplicação do mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme determina a Constituição Federal. A aplicação líquida foi de 23,7%, portanto, inferior aos limites legais.
As contas do Legislativo também foram desaprovadas porque, entre outras irregularidades, foi constatado que o presidente da Câmara e os vereadores aprovaram ato fixando subsídios aos respectivos salários.
Os conselheiros e auditores também aprovaram o voto do corregedor-geral, conselheiro Heinz Herwig, que aceitou parte de uma denúncia contra o prefeito Osmar Stachowki, de Santo Antônio do Caiuã que, em 1997, adquiriu medicamentos para o município sem licitação.
Na sessão da última terça-feira, as contas do município de Cruz Machado foram desaprovadas basicamente porque a Prefeitura deixou de enviar documentação requerida pela Diretoria de Contas Municipais. A prestação de contas do Legislativo referente ao exercício de 2001 também foi desaprovada.
