O Ministério Público Estadual ofereceu ao Tribunal de Justiça denúncia criminal contra o prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (PFL), por contratação de pessoal sem concurso público e aplicação indevida de verbas públicas. A denúncia envolve ainda o ex-secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Delmo de Almeida Filho.
Conforme o MP, o ex-secretário teria autorizado as contratações por meio de convênio de Cooperação firmado com a Fundação Universidade Federal do Paraná (Funpar). A denúncia contra o prefeito e seu auxiliar foi feita pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais.
A denúncia está na central de distribuição do TJ. O prefeito e o ex-secretário devem ser notificados para fazer a defesa prévia. Somente após esta etapa, é que o TJ decide se abre o processo criminal contra Taniguchi.
A assessoria de comunicação da prefeitura informou que Taniguchi ainda não foi notificado. Ele está em viagem ao exterior – Japão e Estados Unidos – e somente irá se pronunciar após ser comunicado da ação pelo Tribunal de Justiça. Taniguchi volta a Curitiba na próxima terça-feira, dia 10.
Sem concurso
Na denúncia, o prefeito e o secretário são acusados de contratar oito pessoas sem concurso público para trabalhar na Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Os dois, segundo a denúncia, assinaram um convênio em 97, com duração de um ano, com a Funpar, prevendo a realização de estudos técnicos para reestruturar um programa de Controle de Qualidade e Informatização do Estoque de Alimentos, Atualização e Pesquisa de Preços nos projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal do Abastecimento. O convênio foi prorrogado várias vezes.
O MP informa que a Prefeitura de Curitiba repassou R$ 2,7 milhões à Funpar, entre janeiro de 97 a 31 de agosto de 2001. O termo de convênio, além dos repasses mensais dos recursos necessários para sua execução, estabelecia também o pagamento de “taxas de administração” de 15% e “reserva para contingência”, também de 15%, calculada sobre os custos.
O Ministério Público entendeu que, ao transferir à Funpar, o valor de R$ 811,1 mil (30% do valor total repassado, a título de taxas de administração e reserva para contingência), Taniguchi aplicou indevidamente verbas públicas, já que estas despesas são consideradas ilegais. O convênio previa que o trabalho seria feito por técnicos da UFPR e outros profissionais externos aos quadros da Fundação.
Segundo o MP, sete dos oito contratados foram dispensados em 30 de novembro de 97, cinco dias após a assinatura do Termo Aditivo, mas logo em seguida, foram readmitidos na mesma função. Mesmo assim, receberam a rescisão contratual. “Ou seja, após o término da vigência de um convênio, os funcionários eram demitidos, com o pagamento de direitos trabalhistas e, depois de prorrogado o termo, readmitidos para as mesmas funções”, diz o MP.