Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram, na sessão extraordinária de hoje, o deputado federal José Fuscaldi Cesílio, mais conhecido como José Tatico (PTB-GO), a sete anos de prisão em regime semiaberto e 60 dias-multa por apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária.
Por unanimidade, foi acolhida a ação penal na qual o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o político com base em ação fiscal realizada na empresa Curtume Progresso Indústria e Comércio Ltda. A filha de Tatico, Edna Márcia Cesílio, sócia no curtume, foi absolvida por não haver como atribuir a ela qualquer responsabilidade pelos fatos narrados na denúncia.
De acordo com o STF, o político teria deixado de repassar as contribuições previdenciárias dos empregados ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) relativas às folhas de pagamento mensal e também às rescisões contratuais, no período de janeiro de 1995 a agosto de 2002.
Na direção da empresa, os acusados teriam também omitido fatos geradores de contribuição previdenciária nas guias de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e informações à Previdência Social.