Os 12 sindicatos que representam os funcionários da Companhia Paranaense de Energia (Copel) protocolaram ontem, na Justiça do Trabalho, uma ação conjunta contra a decisão da empresa de desligar de seus quadros os funcionários aposentados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
A ação é única e contesta a legalidade do ato, alegando discriminação contra os servidores aposentados, além de levantar o risco de precarização da empresa a criação de um enorme passivo trabalhista para a Copel.
Concomitantemente à ação, o coletivo de sindicatos também formulou pedido formal ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para que mova uma ação civil pública contra a Copel.
Segundo o coordenador do coletivo, Alexandre Martins, já há parecer do MP do Trabalho pela ilegalidade do ato da Copel. “Além de criar um enorme passivo trabalhista, a medida vai diminuir a qualidade da empresa. Os funcionários que estão sendo substituídos são os mais experiente e mais qualificados, que serão substituídos por novatos”, comentou.
Hoje, na Copel, são cerca de mil os funcionários que já estão aposentados pelo INSS, trezentos deles já aderiram ao plano de demissão voluntária da empresa. Martins lembrou que nem mesmo dentro da Copel há consenso sobre a legalidade das demissões, destacando os votos contrários à medida do diretor de Geração, Raúl Munhoz Neto e, principalmente, do diretor Jurídico da empresa, Zuudi Sakakihara.
Ambos se posicionaram contra as demissões na reunião da diretoria da empresa e alertaram para o risco de contestação da legalidade do ato e do surgimento de centenas de ações trabalhistas por parte dos servidores dispensados.
Através da assessoria de imprensa da Copel, os dois diretores informaram que não comentariam a posição. Que seus votos eram conhecidos, mas que suas razões e motivações para essa posição não precisavam ser comentadas publicamente, apenas na sala de reuniões da diretoria da Copel.
A companhia, em nota divulgada na quinta-feira, informou que as demissões fazem parte de um processo natural de renovação dos quadros da empresa, “num programa de sucessão como o de qualquer empresa” e que a decisão de desligar os funcionários já aposentados pela Previdência Social tem parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado.
Apesar de já aposentados pelo INSS, muitos desses funcionários são contribuintes do fundo previdenciário da Fundação Copel. Se desligados da empresa neste momento, alguns deles não teriam direito ao benefício completo, por não terem completado o tempo de contribuição.
Hoje, a partir das 10h, os 12 sindicatos pretendem reunir grande parte dos 8 mil funcionários da companhia para uma passeata no centro de Curitiba. A intenção é chamar a atenção da opinião pública para a política de demissões da empresa.