O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei de 1967 que permitia o sigilo sobre os gastos do presidente da República, por exemplo, com cartão corporativo. A decisão foi tomada em julgamento virtual do plenário da Corte, na terça-feira (5).
O relator foi o ministro Edson Fachin, que votou pelo fim do sigilo. Votaram a favor também os ministros Luiz Fux, Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia. Foram votos vencidos no julgamento os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli (presidente da Corte), Luis Roberto Barroso e Rosa Weber.
A decisão impacta diretamente o presidente Jair Bolsonaro, que tem a maioria dos seus gastos mantidos sob sigilo por força da lei. Em live nas redes sociais no dia 8 de agosto, Bolsonaro prometeu abrir o sigilo do seu cartão corporativo, mas não fez até hoje.
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Sigilo esconde mordomias
No dia 4 de agosto, o blog de Lúcio Vaz, da Gazeta do Povo, revelou que os gastos relacionados às atividades do presidente Jair Bolsonaro e com a segurança dos seus familiares que estão sob sigilo não obedecem aos limites impostos para o uso do cartão corporativo do governo federal. O blog identificou pagamentos da Secretaria de Administração da Presidência em valores de até R$ 79 mil, muito acima do limite de R$ 17 mil nas compras normais.
Em 1º de agosto, o blog já havia informado que Jair Bolsonaro mantém em segredo mais de dois terços das informações sobre gastos com cartões corporativos do governo federal (cerca de R$ 13,5 milhões no primeiro semestre deste ano), seguindo práticas de administrações anteriores. Só a Presidência da República registrou despesas de R$ 6,1 milhões.
A Secretaria de Administração da Presidência foi questionada sobre despesas com valores elevados e sobre o tipo de gasto que precisa da proteção do sigilo. A resposta: “Gastos relacionados às atividades do senhor presidente, do senhor vice-presidente da República e com a segurança dos familiares”. Segundo a Lei de Acesso à Informação, acrescentou a secretaria, as informações que puderem colocar em risco a segurança dessas autoridades e respectivos cônjuges e filhos ficarão sob sigilo até o término do mandato.
Em 4 de outubro, mostramos os gastos feitos com cartões corporativos para atender à presidente Dilma. Ficou claro que o sigilo, criado para proteger informações que possam ameaçar a segurança do presidente e de seus familiares, escondia despesas com mordomias e luxos que a maioria esmagadora dos brasileiros não tem acesso, como, por exemplo, bebidas e comidas sofisticadas.
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O blog analisou os relatórios do governo Dilma e descobriu gastos extravagantes, como garrafa de cachaça por R$ 380 e compra de camarão rosa tamanho GGG por R$ 230 o quilo. Há ainda o aluguel de uma lancha para passear por R$ 30 mil. Todos os valores foram atualizados pela inflação. Ela também alugou uma lancha por R$ 30 mil para passear no carnaval de 2012 na Base Naval de Aratu (BA).
Três dias mais tarde, revelamos alguns hábitos de consumo da presidência durante o governo de Lula, como cachaça de R$ 390 a garrafa, uísque envelhecido e vodka Absolut, além de carnes como picanha especial, filé mignon, bacalhau e muita rabada – o prato predileto dele. Tudo comprado com dinheiro público.
As informações completas estão no blog do Lúcio Vaz, da Gazeta do Povo.
