Uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) determina que sete ex-chefes da antiga Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto (Ceterp), na primeira gestão do então prefeito Antônio Palocci (PT), em 1995, devem devolver salários pagos indevidamente. Os salários teriam superado o que a prefeitura pagava aos seus secretários públicos.
Na época, a Ceterp era uma empresa pública e atualmente pertence à Telefônica. A ação civil pública por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), pede devolução da diferença de salários referentes ao período entre janeiro e novembro. Os advogados de defesa dos sete ex-diretores dizem que vão recorrer.
As quantias (não informadas no acórdão do TJ) deverão sofrer atualização monetária acrescida de juros. A decisão do TJ cita ainda a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além da proibição de contratação pelo poder público ou recebimento de incentivos fiscais.
O advogado Sérgio Roxo da Fonseca, que defende Efrain Ribeiro dos Reis, contratado por quatro meses, disse que seu cliente “entrou e saiu” da empresa. Fonseca afirmou que irá recorrer da decisão do TJ ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os outros ex-diretores da empresa são Donizeti de Carvalho Rosa e Ricardo Gorayeb (ex-superintendentes), além de Juscelino Dourado, Luiz Alvaro Pereira Navarro, Antonio Cortez Fernandes e João Luiz Furco. Segundo o advogado Hélio Navarro, que defende os seis, antes de recursos ao STF e ao STJ, poderá ser feito um recurso ao próprio TJ.