O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse não achar ruim o recurso da oposição apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação da CPI da Petrobras. “Quem sabe será muito bom ouvir o STF porque essa é uma questão nova, inédita, e precisa ser resolvida definitivamente”, disse.
No fim da manhã desta terça-feira, 8, senadores e deputados que defendem investigações sobre a Petrobras levaram ao presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, pedido de mandado de segurança com solicitação de liminar para tentar viabilizar uma CPI exclusiva sobre a estatal. O grupo, liderado pelo pré-candidato do PSDB ao Planalto, Aécio Neves (MG), acusa o governo de tentar impedir os direitos das minorias no Congresso.
Mais tarde, os senadores deve analisar o relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) sobre as questões de ordem colocadas em plenário na semana passada questionando a abrangência temática da CPI. Só no Senado são dois pedidos de investigação: um da oposição, exclusivo sobre Petrobras, outro de parlamentares da base aliada, que acrescenta o metrô de São Paulo e o do Distrito Federal, além do porto de Suape, no objeto de apuração da comissão.
Para Renan, deveria valer a CPI ampliada, proposta por governistas. Sem querer arcar sozinho com o desgaste político da decisão, ele escalou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para dar o parecer final. A reunião está marcada para hoje à tarde, mas aliados de Dilma vão tentar adiar uma definição.
Entenda
O recurso ao STF vem em resposta aos dois requerimentos de criação de CPI protocolados na semana passada por aliados da presidente Dilma Rousseff – um com pedido de comissão exclusiva do Senado e outra mista, integrada por deputados e senadores. A proposta dos governistas é investigar, além da Petrobras, o cartel no metrô de São Paulo e irregularidades no Porto de Suape. A oposição, por sua vez, apresentou outros dois requerimentos de CPI – uma mista e outra apenas de senadores – para investigar exclusivamente a estatal.
Na tentativa de cortar pela raiz qualquer possibilidade de investigação, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou uma questão de ordem dizendo que os objetos da CPI da oposição não tinham conexão entre si, o que ia de encontro à Constituição. Líder do PSDB na Casa, o senador Aloysio Nunes (SP) também questionou a abrangência da CPI proposta pelos governistas. O presidente do Senado mandou a decisão para a CCJ.