O Projeto de Lei Complementar que altera a Lei do Simples Nacional e reconhece o Microempreendedor Individual poderá ser votado no Senado no dia 9 de setembro, após receber parecer direto no Plenário. Isso depende ainda de decisão do Colégio de Líderes dos partidos.
A possibilidade foi adiantada pelo presidente do Senado, senador Garibaldi Alves, a integrantes do Sebrae, da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional e a lideranças empresariais, além do ministro da Previdência, José Pimentel, que era o relator do projeto na Câmara. Antes de assumir o ministério, Pimentel presidia a Frente Parlamentar do segmento no Congresso.
Eles pediram a Garibaldi agilidade na tramitação do Projeto de Lei da Câmara 128/08 – número que recebeu no Senado o PLP 02/07, aprovado no dia 13 de agosto na Câmara dos Deputados. Esse projeto altera a Lei Complementar 123/07, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa ou Lei do Supersimples.
Entre as mudanças, ele cria o Microempreendedor Individual (MEI) beneficiando empreendedores com receita bruta anual de até R$ 36 mil; permite a entrada de novos setores econômicos no Simples Nacional, reduz a tributação para alguns setores já incluídos no Sistema e resolve problemas relativos à cobrança do ICMS.
“Vocês terão uma notícia melhor do que esperam”, disse Garibaldi Alves. Ele se comprometeu a conversar com os presidentes das comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, para as quais o projeto foi despachado, para que aceitem a avaliação direta pelo Plenário. Na reunião, o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, defendeu a urgência na aprovação do projeto lembrando que, para valer a partir de janeiro de 2009, são necessários sistemas específicos especialmente na alçada do Ministério da Fazenda.
“Precisamos da rápida aprovação, até para não se repetir o que houve com o Simples Nacional”, disse Okamotto, lembrando que esse regime de tributação só passou a valer seis meses depois da aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa exatamente porque a Receita Federal precisou de prazos para desenvolver os sistemas necessários. Ainda nesta quarta-feira o presidente do Sebrae também pediu e recebeu do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Aloizio Mercadante, apoio para a rápida aprovação do projeto.
“Queremos antecipar a aprovação para que possamos tomar uma série de decisões internas para sua viabilização”, explicou o ministro José Pimentel. Ele também justificou a urgência explicando que o trabalho também requer o envolvimento dos governos estaduais e que o próprio Governo Federal “precisa tomar uma série de medidas internas para materializar e implantar o Microempreendedor Individual já em janeiro de 2009”.
A previsão é de que o relator do projeto seja o senador Adelmir Santana, integrante da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso. Ele solicitou que o projeto não precisasse passar por duas comissões, sendo analisado apenas pela de Assuntos Econômicos. E saiu otimista com a possibilidade de apresentar parecer em plenário. “Isso agiliza ainda mais o processo”, disse.