O impacto da reforma da Previdência e os problemas existentes nos fundos previdenciários municipais são dois dos temas principais de um encontro que será realizado hoje e amanhã no Hotel Bourbon, em Curitiba: o 2.º Seminário de Previdência para Municípios. Promovido pela Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias Municipais (Apeprev), com o apoio da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), o encontro pretende reunir representantes de mais de duzentos municípios do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O principal tema do encontro será o reflexo da reforma previdenciária aprovada no Congresso Nacional.
Um dos problemas da reforma da Previdência é a Emenda 41, que fixa o percentual mínimo de 11% de contribuição previdenciária para os servidores municipais. A média descontada pelos fundos municipais de Previdência é de 8% sobre os vencimentos. “A prefeitura que não aumentar o valor da contribuição dos servidores poderá incorrer em crime de renúncia fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o presidente da Apeprev, Gerson Almeida, que adverte para o risco de que os municípios sofram cortes de recursos se não se adequarem à lei, o que pode implicar no seu enquadramento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre as mudanças impostas, segundo Almeida, está a dificuldade para aplicar esse aumento. “A emenda manteve em 10% a alíquota de contribuição do empregador. Mas os servidores estão pressionando para que as prefeituras também contribuam mais para os fundos municipais. O problema é que a maioria das prefeituras já deve muito aos fundos de previdência”, explica. A dívida estimada das prefeituras brasileiras que instituíram regime próprio de previdência com os fundos municipais é de R$ 2 bilhões.
Outras mudanças introduzidas pela Emenda 41 são o aumento da idade mínima de aposentadoria, de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, e a fixação de um teto limite para o valor das aposentadorias e pensões pagas pelos fundos municipais de Previdência. Nenhum aposentado ou pensionista poderá ganhar mais que o prefeito da cidade. Hoje, a média salarial de um chefe de executivo municipal é de R$ 5 mil mensais, contra aposentadorias que muitas vezes ultrapassa a R$ 10 mil.