O secretário da Fazenda, Heron Arzua, disse ontem que a publicação de um novo balanço sobre o último quadrimestre do ano passado foi recomendada pelo Tribunal de Contas. De acordo com o secretário, a exclusão dos R$165 milhões em créditos a receber pela devolução das multas pelo não-pagamento dos títulos podres, e de R$ 622 milhões de dívidas com a ParanaPrevidência não interfere no equilíbrio das finanças do Estado. O secretário argumentou que as mudanças foram resultados de divergências conceituais.
Arzua e o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Nestor Bueno, fizeram ontem a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2007, mas foram questionados pela bancada de oposição sobre a publicação de dois balanços sobre as contas dos últimos quatro meses do ano passado. O balanço foi publicado em janeiro e republicado em junho. A bancada de oposição não se deu por satisfeita com as explicações e o líder do bloco, deputado Valdir Rossoni (PSDB), disse que hoje irá se reunir com o deputado Reni Pereira (PSB), que levantou o problema, para discutir a possibilidade de denunciar o governo estadual à Secretaria do Tesouro Nacional.
Pereira afirmou que o governo afrontou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao contabilizar como dinheiro em caixa créditos que não havia recebido e excluir a dívida com a previdência estadual. ?O Secretário admitiu o erro. Se eles não explicarem o que aconteceu, o Paraná fechou o ano no vermelho?, disse o deputado. Para o deputado do PSB, a existência de duas versões do balanço pode corrigir os números, mas não a situação financeira do Estado.
Pobreza dos fatos
O secretário afirmou que a Fazenda mudou o balanço por sugestão do Tribunal de Contas. ?Os técnicos que fizeram o quadro sustentam que não está errado. No conceito do TC, estava errado. O que importa é que terminamos o ano com dinheiro em caixa e que a situação financeira do Paraná é uma das melhores do Brasil. Como é que um estado que terminou o ano com R$1 bilhão em caixa pode fechar no vermelho??, ponderou. Para Arzua, a insistência da bancada de oposição sobre o tema é resultado do que chamou de falta de assunto. ?Estamos pobres de fatos políticos?, afirmou o secretário.
Bueno explicou que os R$ 622 milhões devidos ao ParanaPrevidência não saíram do balanço, mas da ficha de caixa. A alteração foi feita porque o débito pode ser pago em vinte e sete anos e passou a ser um passivo de longo prazo. Os valores se referem à parte não recolhida pelo Executivo no governo Lerner, disse Bueno. Ele informou que o fundo de previdência ainda tem créditos próximos a R$ 250 milhões junto ao Legislativo e Tribunal de Contas, que também não pagaram sua contribuição.
Paraná tem dinheiro sobrando
| Foto: Jorge Woll/SECS |
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| Nestor Bueno: prestação de contas na AL. |
Na apresentação de contas deste primeiro quadrimestre, entre 1.º de janeiro e 30 de abril, o secretário da Fazenda, Heron Arzua, disse que o Paraná está fechando o período com um superávit de R$ 739 milhões. Conforme o secretário, o governo arrecadou R$ 5,2 bilhões e gastou R$4,5 bilhões. O diretor-geral, Nestor Bueno, disse que se o governador Roberto Requião (PMDB) quiser, pode até mesmo pagar a primeira parcela do 13.º salário dos servidores públicos. Ele afirmou que os recursos estão disponíveis.
Já o secretário da Fazenda, apesar de garantir que o Estado teve um bom desempenho nestes primeiros quatro meses, disse que não recomenda o pagamento de correção salarial para os servidores públicos estaduais, já aprovado pela Assembléia Legislativa. Até agora, o governo reajustou os salários dos professores da rede pública estadual de 1.º e 2.º graus em 17,2% e tem até o final do ano para corrigir os salários das demais categorias de servidores.
Mas o secretário afirmou que, para cumprir o que prevê a lei, o governo do Estado terá que mudar o orçamento. ?Vai ter que tirar de um lugar e colocar em outro. Eu não recomendo o pagamento de aumento salarial no primeiro ano de um novo governo. Mas o governador quer e foi ele que teve mais de dois milhões de votos?, disse.