Enquanto o governo retirou da Assembleia Legislativa a mensagem que regulamenta a Defensoria Pública no Estado, a secretária de Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, solicitou ao governador Beto Richa (PSDB) a criação de 150 cargos provisórios de assessores jurídicos para atendimento em unidades penais.
É uma solução improvisada para atender os presos que não possuem condições financeiras para contratar advogados e ficam sem acesso a direitos como requerimento de liberdade provisória, progressão de regime, liberdade condicional e redução de pena. justificou.
O líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), negou que a retirada da mensagem vá retardar um processo que já tinha passado pela primeira etapa, a aprovação em primeira votação na Assembleia Legislativa. Traiano disse que, em menos de noventa dias, o governo irá mandar outro texto para a Assembleia.
Cobrado pelo deputado Tadeu Veneri (PT) sobre o cumprimento de um acordo para que a mensagem fosse aprovada em primeira discussão, em 2010, para acelerar a votação em 2011, Traiano disse que a devolução da matéria não altera o compromisso.
“O acordo que eu fiz com o Veneri e com a Associação Nacional dos Defensores Públicos é que o projeto seria votado no início do ano. Por enquanto, estamos cumprindo a nossa palavra porque daqui a pouco teremos uma nova mensagem”, justificou.
Para Veneri, as contratações provisórias pedidas pela secretária não atendem ao interesse da população. E apenas ameniza um problema da população carcerária, destacou. “Além de detentos, a instituição Defensoria Pública atende também à população nos seus direitos civis e não atua apenas em questões penais”, afirmou o deputado.
Garantia
Em declaração na agência de notícias do governo, a secretária argumentou que pediu a contratação dos advogados para garantir o direito de assistência jurídica dos presos. Ela disse que pediu ao governo a retirada do projeto para correção de falhas no texto formulado pelo governo anterior.
“No projeto atual não existe uma fundamentação para o número cargos de defensores públicos, bem como não há previsão de estrutura administrativa e de assessoramento jurídico para o desenvolvimento das atividades. Existem vários problemas que agora serão analisados,” alegou.
Maria Tereza assegurou que, assim que a nova versão do texto estiver aprovada pelos deputados estaduais, os cargos de assessor de estabelecimento penal serão extintos e será aberto concurso público para a contratação dos defensores.