A nova Resolução para acabar com a multa de R$ 5 milhões que a Secretaria do Tesouro Nacional cobra do Paraná pelo não pagamento ao Banco Itaú dos títulos ?podres? adquiridos no processo de liquidação do Banestado está bem encaminhada no Senado e já tem o apoio do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da casa, senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
A informação foi trazida pelo senador paranaense Osmar Dias (PDT), autor do projeto, em visita ao empresário Paulo Pimentel, na redação dos jornais O Estado do Paraná e Tribuna do Paraná.
Osmar disse que o texto já está praticamente pronto e que será apreciado pela CAE no próximo dia 27. ?Tive de mudar a justificativa do projeto, para incluir a decisão do Supremo (que extinguiu a ação do Estado contra a multa por não haver mais objeto após uma resolução do Senado resolver o assunto)?, revelou. ?Essa decisão ajuda a mostrar que a União não tem razão para cobrar a multa e que o nosso único papel é corrigir uma resolução que foi considerada ilegal por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal?. O senador pedetista disse que uma das principais barreiras para a aprovação da nova Resolução já foi vencida: convencer Mercadante da constitucionalidade do projeto. ?Ele está convencido que o novo texto (que apenas extingue a multa, sem transferir a responsabilidade sobre os títulos para a União) é legal. Agora falta convencer o restante da CAE?, disse, lembrando que luta pelo fim da multa não só pelos R$ 5 milhões que deixam de ser passados mensalmente ao Estado, mas para acabar com o status de inadimplente do Paraná, que o impede de receber financiamentos federais e empréstimos do interior, ?o que pode tornar o estado inadministrável?, disse o pré-candidato a administrá-lo a partir de 2011.
Osmar também comentou outros assuntos importantes que envolvem o Congresso Nacional. Disse concordar com o projeto de divulgação dos candidatos condenados na Justiça, ?desde que restrinja-se aos efetivamente condenados, para evitar armações?, e revelou crer que a saída da ministra Marina Silva não mudará a política ambiental brasileira. ?O presidente Lula já prometeu isso. Perdemos uma figura importante, com grande reconhecimento internacional, mas o importante é a manutenção da postura do país?.
O senador ainda classificou como ?um vexame? os resultados alcançados até agora na CPMI dos Cartões. ?É um assunto importante, que deveria ser tratado seriamente para se estabelecer uma política de contenção de despesas do governo. Mas não podemos perder tanto tempo e parar o Congresso Nacional para discutir se é dossiê ou banco de dados, quem vazou e porque vazou. Temos reforma política, e reforma tributária para discutir?, comentou.
Sobre as eleições municipais, Osmar Dias, que disse não ter dado importância aos boatos sobre um ?acordo branco? entre o prefeito Beto Richa (PSDB) e o governador Roberto Requião (PMDB) visando as eleições deste ano e de 2010, revelou estar entusiasmado com as conversas para alianças com PSDB, DEM, PPS e PSB e também aposta que todos os partidos podem acabar unidos na candidatura de Beto Richa (PSDB), em Curitiba. ?A aliança em torno de Beto seria o grande resultado de nosso trabalho. Seria a prova de que essa aliança é para valer?, disse. Questionado sobre a presença do PSB, do vice-prefeito Luciano Ducci (que apoiou o governador Roberto Requião no segundo turno das eleições de 2006), Osmar disse que ?o PSB esteve com ele desde 2006, só quem não esteve foi o vice-prefeito?.
No entanto, o senador não quis comentar sobre a escolha de Beto Richa quanto ao vice em sua chapa neste ano e nem sobre a hipótese do deputado federal Gustavo Fruet (PSDB) compor essa chapa. ?Não falo mais sobre vice, todos já sabem minha opinião. A escolha do vice cabe ao Beto Richa e ao PSDB?, concluiu.
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