Brasília (AE) – Uma disputa entre o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), e a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, atrasou por pelo menos mais um dia a votação das duas medidas provisórias do setor elétrico (144 e 145) pelo Senado. Insatisfeito com uma das novas regras do novo modelo, a que proíbe compra de energia entre empresas do mesmo grupo, o governador pediu que a bancada do PMDB, a maior aliada do governo no Senado, adiasse a votação até que a regra seja mudada. O adiamento foi aceito pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL). “Não estamos amadurecidos suficientemente para votarmos enquanto não tivermos algumas respostas”, justificou Calheiros, após a reunião da bancada.
O adiamento já contava com o apoio do líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), que cobrava a mudança de três pontos no projeto de conversão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator da Medida Provisória 144, que trata da comercialização de energia. Os pontos eram os mesmos que constavam da pauta do PMDB e que representam reivindicações de empresas do setor. Mas, se os governistas estivessem unidos, poderiam tentar um acordo sobre os procedimentos de votação com a oposição e decidir as divergências no voto. Sem o PMDB, porém, essa alternativa ficou inviabilizada.
A primeira das três pendências é um pedido dos distribuidores, que querem a segurança de poder transferir para as tarifas todo o custo da energia que vierem a adquirir nos leilões de compra de eletricidade. Já os geradores privados querem o direito de disputar os leilões de energia nova nas mesmas condições das usinas que ainda vão ser construídas. Querem também que o preço pago pelas concessões (Uso do Bem Público-UBP) seja compensado na formação do preço dos leilões para evitar que enfrentem concorrência desequilibrada com as novas usinas, que não pagarão mais o UBP.
O pedido de Requião, no entanto, acrescentou mais um nó nas negociações. Ele quer que a Copel continue comprando energia de suas geradoras até 2015.