Relatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), concluído em julho de 2011, apontava quatro falhas no projeto Linha Azul – Sistema de Metrô de Curitiba (Santa Cândida – CIC Sul).
Elaborado por comissão de auditoria especialmente nomeada para fiscalizar o empreendimento, o estudo foi entregue em novembro do ano passado ao prefeito então recém-eleito, Gustavo Fruet.
Na época, Fruet organizava, juntamente com o prefeito Luciano Ducci, a transição administrativa na cidade. Além do relatório sobre o metrô, ele recebeu os levantamentos do TCE sobre as obras da Copa do Mundo.
No último dia 7, o atual chefe do Executivo da capital determinou a suspensão do processo de implantação do metrô em Curitiba. Edital para empresas interessadas em apresentar novos estudos sobre a modalidade de transporte foi publicado pela Prefeitura Municipal na última terça-feira (14).
Método
Uma das inconsistências identificadas no projeto pela comissão foi relativa ao método de construção escolhido pelos técnicos da Prefeitura. Denominado “ cut and cover ” – “cortar e cobrir”, em inglês – ele consiste na escavação de uma imensa trincheira, coberta em seguida.
O problema é que a obra é realizada próxima à superfície, apresentando maiores riscos às escavações e transtornos aos habitantes da cidade. A alternativa, denominada “ Shield do tipo EPB”, sugerida pelo engenheiro projetista, Carlos da Rocha, não foi avaliada pela Prefeitura.
A técnica consiste na utilização de uma máquina denominada Escavadeira de Pressão Balanceada de terra, comumente conhecida como “Tatuzão”. Pelo fato de as escavações serem feitas a cerca de 30 metros da superfície, a interferência no trânsito de pessoas e veículos é mínimo.
Além deste diferencial, o sistema sairia mais barato para os cofres públicos. O custo na adoção deste método seria de R$ 41,7 milhões por quilômetro, 47% inferior aos R$ 61,2 milhões por quilômetro do “ cut and cover ”.
Ambiente
A administração municipal descumpriu o edital de licitação ao desconsiderar o impacto negativo do método de construção NATM (New Austrian Tunnelling Method , ou “Novo Método Austríaco de Construção de Túneis”).
No entendimento dos técnicos do TCE, o fato torna alto o “risco de possibilidade de acidentes caso os estudos e projetos entregues sejam implementados”. O EIA/Rima não apontou medidas para prevenção de acidentes.
Finalmente, outro aspecto ambiental não equacionado foi a avaliação do impacto do material descartado – o chamado “bota fora” – na natureza. Dos cinco locais definidos como passíveis de receber o entulho retirado das escavações, dois estão localizados em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
O fato exige licenciamento por parte do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o que não aconteceu. A falha vem de encontro à Resolução 237/97, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), pois torna impossível a avaliação da viabilidade ambiental do empreendimento.
Recomendações
O documento do TCE também apresentava algumas recomendações à administração municipal. Entre elas, a realização de pesquisa origem/destino. O objetivo seria levantar o volume e as características dos deslocamentos realizados pela população da Região Metropolitana de Curitiba. Seriam realizadas pesquisas domiciliares e na linha de contorno, com vistas à elaboração de diagnóstico das reais necessidades da demanda.
Os técnicos do TCE também sugeriram a avaliação do impacto da execução das obras de implantação do metrô no sistema de transportes e na malha viária de Curitiba.
Propuseram, ainda, a formalização de uma estrutura de gerenciamento das atividades de planejamento, contratação e execução da linha de metrô. A medida deveria estabelecer as competências e responsabilidades de todas as entidades envolvidas, inclusive a operação do Sistema