Como esperado, o líder do governo no Senado e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, senador Romero Jucá (PMDB-RR), isentou a empresa de supostas irregularidades apontadas pela oposição no requerimento de criação do colegiado.
O relatório será apresentado em reunião marcada hoje à tarde. Como a oposição abandonou a CPI no mês passado, o texto deve ser aprovado por unanimidade. Além de não apontar responsáveis ou irregularidades, Jucá apresenta a sugestão de um projeto de lei com um novo marco regulatório para licitações feitas pela estatal e faz algumas recomendações à empresa para “correção de falhas e aprimoramento”.
No documento, Jucá não só isenta a Petrobras de irregularidades como também elogia a empresa que, segundo ele, tem “um papel cada vez mais relevante no desenvolvimento de nosso País”.
“Líder do setor petrolífero brasileiro, a Petrobras vem expandindo suas operações para estar entre as cinco maiores empresas integradas de energia no mundo até 2020, sendo que o seu Plano de Negócios 2009-2013 prevê investimentos de US$ 174,4 bilhões”, ressalta o relatório.
Para Jucá, a escolha da Petrobras de alterar a contabilidade, deixando de pagar cerca de R$ 4 bilhões em tributos federais, não interfere o cálculo dos tributos devidos, mas apenas no momento em que devem ser recolhidos, sem prejuízo ao erário. Por isso, recomenda uma emenda à lei em vigor para regulamentar a mudança adotada pela empresa.
O parlamentar admite irregularidades nos processos de licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo, tema investigado pela Operação Águas Profundas, da Polícia Federal (PF). No entanto, lembra que o problema envolveu funcionários da estatal e representantes de empresas que já estão sendo investigados.
ANP
Sobre a denúncia de que haveria fraude envolvendo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), com a participação de empresas de consultoria e prefeituras, para desviar recursos provenientes dos royalties devidos pela produção de petróleo, Jucá disse que em auditorias da Controladoria Geral da União (CGU) foram feitas recomendações à ANP. “Concretamente não há nada que indique ter ocorrido favorecimento a empresas ou prefeituras”, afirma o senador.
Em outra acusação de que haveria irregularidades no acordo judicial que propiciou o pagamento de R$ 178 milhões pela ANP a sindicatos representantes de usinas produtoras de álcool de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Goiás, o relatório aponta que a questão está sob análise do Ministério Público (MP).
Abreu e Lima
Jucá considerou “inconsistente” a denúncia de superfaturamento na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontado em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Em vista dos fatos analisados, podemos supor que, ao fim do processo de fiscalização, o juízo do TCU deverá convergir para o mesmo entendimento adotado por esta CPI”, diz o líder. Dados da assessoria técnica do PSDB afirmam que o superfaturamento da obra se aproxima a US$ 2 bilhões.
Por outro lado, Jucá admitiu a ocorrência de problemas no uso de verbas de patrocínio da Petrobras. Para sanar esse problema, sugeriu uma série de recomendações, como a implantação de um sistema interno de gestão.