O relator do projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015, deputado Hugo Leal (PROS-RJ), fez na tarde desta terça-feira, 17, a leitura do seu voto favorável à aprovação da mudança na Comissão Mista de Orçamento (CMO). No parecer de 10 páginas apresentado na CMO, o relator defendeu a “legalização” de um déficit de até R$ 119,9 bilhões. O relator manteve o teto de R$ 57 bilhões de abatimento da meta para a quitação das chamadas “pedaladas fiscais”. Na prática, a mudança funciona como um aval para pagar até esse valor em pedaladas em 2015 e a meta fiscal ser considerada cumprida.
Em seu parecer, Hugo Leal chegou a dizer que o projeto “prima pela transparência ao explicitar a realidade das finanças públicas”. Segundo ele, mesmo diante das adversidades, “não há abandono da disciplina fiscal”. “Ao contrário, evidenciam-se todos os esforços realizados que, em vista da conjuntura, apenas começam a produzir os resultados esperados”, frisou.
Originalmente, a meta deste ano era de um superávit de 1,1% do PIB (R$ 66,3 bilhões). Com a mudança, ela vai virar um déficit de até 2,08% do PIB (R$ 119,9 bilhões).
Agora, os parlamentares da CMO vão discutir o projeto antes do início da votação.