É bem provável que sobre para a Justiça decidir sobre a legalidade do reajuste de 16,5% nas tarifas de água e esgoto da Sanepar, anunciado na véspera do Carnaval e previsto para vigorar nas faturas de abril. O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Elton Welter (PT), informou que a bancada discutirá na segunda-feira se vai ingressar com uma ação judicial contra o que chama de “tarifaço” da Sanepar. Já o líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), rebateu: “acusar a Sanepar de um ‘tarifaço’ é um exagero que só pode ser creditado a excesso retórico ou certa dose de má fé”.
Para Welter, existe embasamento legal para contestar a elevação das taxas. “Pelas regras da Lei do Saneamento, que é federal, todo aumento tem que ser aplicado com base na capacidade de pagamento do consumidor, ou seja, não pode aumentar demais”, comentou. Por sua vez, Traiano acusa o PT de usar “dois pesos e duas medidas”: “basta ver os preços das tarifas de água praticados pela Embasa, da Bahia, e pela Corsan, do Rio Grande do Sul, estados governados pelo Partido dos Trabalhadores. Um gaúcho paga taxa mínima de R$ 50,33, enquanto um baiano desembolsa R$ 45,30. Em qualquer um desses dois estados o consumidor paga mais que o dobro da taxa mínima de água cobrada pela Sanepar, que é de R$ 22,10”.
O líder da oposição critica que em pouco mais de um ano da gestão Beto Richa (PSDB), as tarifas da Sanepar tenham sofrido duas altas, enquanto a inflação do período, medida pelos índices de preços ao consumidor, ficou ao redor de 8%. Traiano usa outro índice de inflação, mais amplo e que baliza reajuste de tarifas públicas, para contestar: “essa é a segunda recomposição das taxas em sete anos. Somado com o relinhamento aplicado no ano passado, de 16%, a recomposição total foi de 32,5%. Enquanto isso, a inflação nestes sete anos atingiu 42,98%, segundo o IGPM. Ou seja, o relinhamento ficou abaixo da inflação neste período”.
O líder governista alega que a correção das tarifas neste ano se faz necessária “porque os valores ficaram estagnados durante anos”. Ele cita que o plano de investimentos da empresa para 2012 é de R$ 498,2 milhões. O tucano ressalta ainda que a tarifa social, que beneficia 700 mil famílias com renda de até dois salários mínimos, não teve reajuste e permanece em R$ 5,80.