A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Arapongas entrou na segunda-feira com cerca de 30 ações contra o ex-prefeito do município, José Aparecido Bisca (PFL), nas quais é acusado de improbidade administrativa em sua administração, que ocorreu entre 1997 e 2004. Segundo o procurador de Justiça do município, Oduwaldo Calixto, se somadas às ações ajuizadas pelo Ministério Público local, o número de processos que estão tramitando contra o ex-prefeito devem ser aproximadamente 40. Algumas das ações movidas pelo MP, afirma o promotor Luís Marcelo Bernardes da Silva, tornaram parte dos bens do ex-prefeito indisponíveis.
Calixto afirma que algumas das ações propostas referem-se à contratação irregular de funcionários. Segundo ele, o ex-prefeito nomeou para cargos comissionados servidores que, pela natureza da função, deveriam ter ingressado no quadro municipal por meio de concurso público. Há também processos que pedem que Bisca seja responsabilizado pelas multas que a cidade de Arapongas está sendo obrigada a recolher, em função de termos de ajustamento de conduta não cumpridos durante a sua gestão. ?Queremos o ressarcimento dos danos causados pelo ex-prefeito aos cofres públicos?, afirma.
Calixto diz que o Bisca deve responder também por má gestão de dinheiro público, devido à manipulação irregular de recursos de convênios estaduais, em que houve desvio de finalidade. Segundo Calixto, no momento está sendo realizada uma auditoria nos processos licitatórios realizados nos oito anos da gestão do ex-prefeito, por haver indícios de irregularidades. As ações fazem parte de desdobramentos de iniciativas de órgãos externos. As contratações irregulares foram contestadas pelo Tribunal Regional do Trabalho, as multas por crime ambiental foram iniciativa do IAP e as irregularidades em convênios estão sendo questionadas pelo Tribunal de Contas.
Contestações
O ex-prefeito José Bisca (PFL) diz que ainda não foi notificado das ações, mas está sabendo que terá de enfrentar questões trabalhistas de funcionários que ocupavam cargos de confiança. ?A demanda de serviço público é muito grande. Reduzimos muito os cargos em comissão em minha gestão. Assim que for notificado, vou esclarecer?, afirma. Para o ex-prefeito, Arapongas nunca avançou tanto como em sua gestão, e por esse motivo ele vem sofrendo perseguição severa. ?À exceção do primeiro ano, em 1997, em que pegamos a Prefeitura sucateada, nosso índices de aceitação foram sempre muito altos.?
Bisca reclama do fato de parte de seus bens terem se tornado indisponíveis, por causa da atuação do MP. ?Estamos discutindo na Justiça isso, porque está me trazendo um prejuízo muito grande. Eu não vou sair de Arapongas, não há porque fazerem isso.? (RD)