O senador paranaense Sergio Moro (União), apresentou nesta terça-feira (11) o projeto de lei 869/2025 para endurecer a punição a agentes públicos que admitam a prática de crimes contra a administração pública. A lei promete não aliviar para políticos que hoje conseguem se safar de punições mais severas mediante acordos de não persecução penal.
Moro citou o recente escândalo envolvendo o deputado federal André Janones (Avante-MG) como exemplo (aliás, a proposta de Moro é chamada de Projeto Janones). Um acordo com a Procuradoria Geral da República, atrelado à devolução de aproximadamente R$ 160 mil recebidos por meio de “rachadinha” (quando o político toma parte dos salários dos funcionários para si) livrou Janones de outras punições e ele segue seu mandato normalmente.
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Outo exemplo citado por Moro foi o do deputado estadual do Paraná, Ademar Traiano (PSD). Quando era presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, ele foi acusado de receber propina ao fechar contrato com um fornecedor de serviços para a “casa”. Ele confessou o crime para o Ministério Público do Paraná, devolveu cerca de R$ 190 mil e se livrou de punições político/administrativa.
Sua ficha ficou tão “limpa” que ele foi escolhido por seus pares como presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ALEP. “Precisamos mudar a legislação. Ela precisa ser mais rigorosa e por isso apresentei esse projeto de lei 869 que estabelece que nestes casos é condição obrigatória a renúncia ao cargo ou ao mandato”.
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Segundo Moro, em seu perfil no Instagram, a quebra de confiança é muito grave. “Não dá pra admitir que um deputado ou alguém que exerça um cargo público admita crime contra administração pública e continue exercendo a função. Quebra a relação de confiança com o eleitor e a população”.
