Suspensa por decisão judicial, a CPI das falências só parou na Assembleia Legislativa. Por conta dos resultados das três sessões realizadas antes da liminar em favor da Associação dos Magistrados do Paraná impedindo a continuação do trabalho, Ministério Público, Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça do Estado iniciaram procedimentos próprios para investigar a situação dos processos de falência no Estado. Nesta segunda-feira, a procuradora-chefe da Fazenda Nacional no Paraná, Márcia Cota, solicitou informações à comissão com o intuito de analisar possível sonegação de impostos federais nos processos falimentares.
“Tudo que vem acontecendo coloca por terra a tese que o Poder Legislativo estava em conflito com o Judiciário e outros órgãos. Queriam desviar o foco da CPI. Não conseguiram. Agora, esses órgãos estão investigando. Se houver alguma irregularidade, eles tomarão as medidas necessárias. A CPI nunca julgou nem pré-julgou. Ela só apurou”, comentou o presidente e proponente da CPI suspensa, deputado Fábio Camargo (PTB), contestando um dos motivos que levaram à decisão liminar sobre a paralisação da CPI.
Camargo também marcará um encontro, nesta semana, com os procuradores de Justiça João Carlos Silveira e João Ângelo Leonardi. Ambos foram designados pelo Ministério Público do Paraná para investigar as denúncias de irregularidades levantadas pela CPI nas falências no Estado. Eles trabalham na 4ª Procuradoria de Justiça Cível, especializada em falências.
Outra questão que do deputado petebista quer debater no Plenário da Assembleia será em relação a tentativas de censura. Semana passada, advogados da família Simão, por uma medida judicial, buscaram impedir que o deputado divulgasse informações levantadas pela CPI no plenário da Casa. A 11ª Vara Cível de Curitiba negou o pedido dos advogados.