Os presidentes de diversos legislativos, entre eles, Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Sul, participam no Paraná do Encontro do Colegiado de Presidentes das Assembléias dos Estados da Federação, que será realizado de 15 a 18 de maio. Durante o evento deverão ser debatidos assuntos relevantes para o Legislativo nos estados, inclusive o fortalecimento dos parlamentos em todo o País.
?É uma honra em Curitiba os presidentes dos demais parlamentos estaduais brasileiros para essa troca de experiências tão importante que tem acontecido no âmbito do colegiado?, afirma o presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, Nelson Justus. ?Vamos debater questões importantes, tendo como horizonte sempre a questão da transparência nas relações com a sociedade e as soluções que cada Assembléia tem encontrado?, define Justus.
Um dos pontos defendidos pelo colegiado de presidentes é maior autonomia dos legislativos. Para isso, sugerem uma emenda à Constituição Federal, que permita, entre outros tópicos, que as Assembléias voltem a legislar sobre a emancipação e a alteração de limites municipais e possam ter ampliadas as competências das procuradorias dos Legislativos Estaduais para a representação judicial.
O presidente do Colegiado, deputado mineiro Alberto Pinto Coelho (PP), um dos idealizadores do encontro, defende que as transmissões dos trabalhos do Legislativo sejam feitos através da TV aberta – atualmente, de acordo com a lei federal, os canais concedidos pela União às Assembléias são em sinal fechado. Para isso, presidentes de Assembléias, entre eles o deputado Nelson Justus, estiveram reunidos no segundo semestre de 2007 com o ministro das Comunicações, senador Hélio Costa, que deu sinal verde para a idéia.
A revisão do pacto federativo e a mudança na distribuição dos tributos entre a União e os Estados também são pontos defendidos pelo colegiado de presidentes. Ao final do encontro os líderes dos legislativos devem redigir a ?Carta do Paraná? para ressaltar aquilo que foi debatido e as pautas de reivindicações.
Temas como Reforma Política e Tributária também farão parte da pauta de discussões do encontro dos líderes dos legislativos, pois a questão fiscal é definida por eles como um ponto crucial para a hegemonia dos Estados, assim como alterações no sistema político.