Reunidos ontem, em Curitiba, para discutir medidas para superar a crise econômica e a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os prefeitos paranaenses, filiados à Associação dos Municípios do Paraná (AMP) mostraram preocupação com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, no aumento do número de vereadores – oito mil em todo o país – 427 no Paraná. A associação teme que novas cadeiras nas câmaras possam agravar a situação financeira dos municípios.
Para o presidente da AMP, Moacyr Fadel, prefeito de Castro, nem mesmo a aprovação do texto que reduz o percentual do orçamento municipal repassado ao Legislativo conteria esse aumento nas despesas.
“Nada contra os vereadores, mas isto vai criar mais gastos, ao contrário do que dizem. Hoje, a prefeitura repassa 6% do orçamento para a Câmara, mas esta usa apenas 2%. Muitas Câmaras devolviam o dinheiro para as prefeituras, o que ajudava a pagar o 13º salário, por exemplo”, lembrou. “Agora, o índice de repasse cai para 4,85%. No entanto, com mais vereadores, o custo vai aumentar proporcionalmente. No lugar dos 2%, vai aumentar para 3,5%”, projeta. A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno, em Brasília.
Na reunião de ontem, os prefeitos discutiram alternativas para enfrentar os problemas financeiros gerados com a queda do FPM, que só na primeira parcela de setembro foi 25% menor que o período anterior.
A maior preocupação dos prefeitos é com o cumprimento de investimentos e convênios. Com a queda na arrecadação, existem cidades que não vão conseguir aplicar pelo menos 25% na educação e 15% na saúde, o que pode gerar desaprovação das contas municipais.
Outra preocupação é com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a folha de pagamento do funcionalismo, com a aproximação da data de pagamento do 13.º salário.
Ontem, essa preocupação foi levada ao presidente do TCE, Hermas Brandão, que participou do evento. “O tribunal precisa saber que isto está acontecendo, que não é por falta de vontade”, comentou Fadel. A reunião também teve a participação de integrantes do Ministério Público.
Com propostas polêmicas como adotar meio expediente ou cortar gastos e serviços para economizar, os prefeitos não saíram de Curitiba com uma solução definida. Houve muito debate e nem todo mundo concordou em adotar uma estratégia específica.
Os prefeitos entenderam que estas medidas não sensibilizariam a população sobre os problemas enfrentados. Ficou decidido, então, que os municípios devem realizar “somente” mais um dia de protesto. Entretanto, os prefeitos não estabeleceram uma data e como isto será feito.
Na última reunião da AMP, em agosto, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que os municípios não receberiam menos do que tiveram no ano passado. Ou seja, as perdas em 2009 seriam compensadas. Segundo Fadel Junior, isto não aconteceu.
“Dos R$ 90 milhões de diferença em relação ao ano passado, entre janeiro e agosto, foram repassados R$ 38,5 milhões. Ainda faltam R$ 51,5 milhões. Se houver mais redução nas outras parcelas de setembro, talvez haverá a pior crise que os municípios já tenham atravessado”, avisa o presidente da AMP, prevendo demissões e cortes de serviços.