O promotor substituto Alan Rogério Vendrame de Souza, da Promotoria de Justiça de Prudentópolis, região central do Estado, recebeu ontem o processo criminal com o acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná que determina a perda do cargo e a inabilitação para cargos públicos por cinco anos do atual prefeito do município, Vilson Santini.
O acórdão (n.º 191732) é do desembargador Lídio José Rotoli de Macedo. O Ministério Público, autor da denúncia criminal que deu início ao processo penal, em 2002, pede o cumprimento urgente da decisão e o imediato afastamento, pela perda do cargo, do prefeito. O MP-PR destaca ainda que a determinação do TJ-PR tem aplicabilidade imediata, ou seja, para conseguir a suspensão dos efeitos deste acórdão, Santini precisa ingressar com medida cautelar excepcional junto aos tribunais superiores. O prefeito foi denunciado e condenado por crime de responsabilidade, pela contratação de um funcionário público sem realização de concurso, no último ano de seu mandato anterior, em 2000, que, segundo o MP, poderia visar obter o apoio da população com a prática de empreguismo político, visando fins eleitoreiros.
Santini também chegou a ser afastado do cargo por 12 dias, entre julho e agosto do ano passado, por suposto envolvimento em fraude num concurso público realizado pela Prefeitura e coação de testemunhas. ?A conduta social do acusado deve ser sopesada em seu prejuízo, eis que as certidões dos autos dão conta que o mesmo, constantemente, se envolve em inúmeras irregularidades, sempre relacionadas a delitos contra o patrimônio público ou contra a administração pública?, diz o acórdão.