O prefeito de Paranaguá, José Baka Filho (PDT), e a empresa América Latina Logística – ALL- contestaram ontem a afirmação do governador Roberto Requião (PMDB), de que desapropriou área de 294 mil metros quadrados próxima ao porto de Paranaguá depois de ter identificado manobra da ALL, da Bunge Alimentos e da Prefeitura para barrar projetos de infra-estrutura do governo estadual no porto.
Segundo o prefeito, o terreno em questão pertence a Rede Ferroviária Federal, que tem contrato de comodato com a ALL. Lá estão instaladas três empresas, duas delas trabalhando há mais de um ano: Fertipar (fertilizantes), Santa Terezinha (açúcar) e a Compacta, que iniciou a construção de um armazém em 2004 e está em situação regular perante a Prefeitura.
Baka explica que a Prefeitura não tem envolvimento com as negociações de compra ou venda. Foi procurada pela Rede Ferroviária Federal, através do seu presidente, porque uma parte da área é do município: "A Rede apresentou a proposta de permuta com o município e a Prefeitura está auxiliando no que for possível para que a venda possa ser realizada sem nenhum empecilho". Baka disse aguardar uma retratação pública do governador.
A nota emitida pela ALL confirma que a empresa arrendou parte do terreno que o governo pretende desapropriar, por meio de contrato de concessão com a RFFSA. Explica que a construção do terminal em parte do terreno é uma parceria entre a ALL e a Compacta Serviço Intermodal e Distribuição, visando a melhoria da infra-estrutura portuária. Em nada tem a ver com a Bunge Alimentos. Finalmente, a empresa lembra que, de acordo com o artigo 2.º, Decreto Lei Federal 3365, as áreas pertencentes à União não podem ser desapropriadas pelo Estado ou município, cabendo apenas à RFFSA, dona do terreno, decidir sobre o seu destino.