A bancada do PMDB no Senado acertou hoje apoiar a proposta que muda o rito de tramitação das Medidas Provisórias (MPs). O partido decidiu apoiar o relatório do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi nomeado relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelo presidente da Comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Uma das mudanças mais importantes proposta por Aécio – e que já conta com resistência do Planalto – é a de criar uma comissão da admissibilidade. A ideia, nesse caso, é que seja formada uma comissão mista de seis senadores e seis deputados que vão avaliar se cada medida provisória editada cumpre os pré-requisitos de urgência, relevância e constitucionalidade. Se a comissão não considerar o assunto da MP como um caso de urgência, o texto será imediatamente recusado, sem passar pelo plenário.