O Diretório Estadual do PMDB protocolou recurso ontem no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra a decisão que negou o registro de candidatura do ex-secretário de Justiça e Cidadania Aldo Parzianello ao Senado. Segundo o assessor jurídico do PMDB Guilherme Gonçalves, antes de seguir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o recurso precisa ser admitido pelo presidente do TRE, desembargador Clotário de Macedo Portugal Neto.
?Se for admitido, vai para julgamento no TSE. Mas se o desembargador não admitir o recurso, entraremos com uma ação diretamente no TSE na próxima segunda-feira?, disse. A indicação de Parzianello foi negada pelo juiz eleitoral João Pedro Gebran Neto, na primeira apreciação do pedido de inscrição. O PMDB recorreu, mas o TRE manteve a decisão por seis votos a zero, em julgamento realizado no dia 22.
Gonçalves argumenta que por ser um procedimento administrativo, o pedido de registro deveria ter sido publicado e aberto um prazo para impugnação. ?Isso não foi respeitado. Estamos pedindo que o processo recomece com a publicação do pedido registro?, declarou.
O assessor jurídico afirmou também que o PMDB vai entrar na segunda-feira, dia 28, com uma medida cautelar no TSE para tentar recuperar o direito de Parzianello de fazer campanha eleitoral. Segundo Gonçalves, de nada adianta entrar na justiça para assegurar a candidatura de Parzianello ao Senado se ele não puder fazer campanha e, por conseqüência, não tiver tempo no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão, nem puder imprimir panfletos. ?Iremos argumentar que o registro continua sendo julgado e que, portanto, Parzianello tem direito de fazer campanha?, explicou.
Essa medida tem o objetivo de reduzir o tempo que Parzianello deve ficar sem campanha, até o processo ser julgado, pois o TSE tem prazo até o dia 20 de setembro para julgar todos os recursos. Gonçalves estima que até o final da próxima semana já se terá uma definição da candidatura de Parzianello.
O ex-secretário da Justiça e da Cidadania foi inscrito como candidato ao Senado depois que a Corte do TRE anulou a aliança entre o PMDB e o PSDB. Mas teve seu pedido negado por Gebran, que argumentou que no registro da chapa da aliança com o PSDB, o PMDB indicou o presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), como candidato a vice-governador na chapa de Requião, mas não registrou a aliança ao Senado. Para o TRE, como não houve coligação para o Senado, não cabe substituição. Porém, no entendimento do assessor jurídico do PMDB, com o fim da aliança a substituição tornou-se um recurso viável.
O governador Roberto Requião (PMDB) já havia afirmado nesta semana que o PMDB recorreria da decisão da Corte do TRE. Para o governador, a Justiça Eleitoral havia cassado seu candidato a vice-governador, ao invalidar a coligação com o PSDB e, agora, ao rejeitar a inscrição do candidato ao Senado, recusa-se a reconhecer a convenção do PMDB.
Se a candidatura de Parzianello não for aprovada, a tendência de boa parte dos peemedebistas é se distribuir entre a candidata do PT ao Senado, Gleisi Hoffmann, e o senador tucano Alvaro Dias. Um setor do PMDB já procurou a Gleisi para conversar.