O governo do Paraná decidiu aderir à linha emergencial de crédito que o governo federal abriu para ajudar os estados a enfrentar os efeitos da crise econômica. Desde a aprovação do financiamento pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o governador Roberto Requião (PMDB) vinha estudando se usaria os recursos. Ontem, o secretário da Casa Civil, Rafael Iatauro, confirmou que o governador liberou a Secretaria da Fazenda para requerer o empréstimo. O crédito disponível para o Estado é de R$ 115,3 milhões, de um total de R$ 4 bilhões autorizado para todo o País e que sairão do bolo de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a ser repassado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social).
A definição do valor do crédito foi orientada pelos mesmos critérios da distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que privilegiam os estados mais pobres e com o maior número de habitantes. Ontem, o BNDES anunciou que todos os estados e o Distrito Federal já foram enquadrados no Programa Emergencial de Financiamento (PEF).
A linha foi criada para que os estados possam manter os investimentos previstos em seus orçamentos deste ano, compensando desta forma a queda nos repasses do FPE, provocados pela retração econômica. O secretário da Fazenda, Heron Arzua, havia declarado, em entrevistas, no final do mês passado, que o Paraná não iria recorrer ao empréstimo porque o valor não era significativo para o Estado. O secretário havia observado que o diagnóstico do Paraná sobre a necessidade de mudanças orçamentárias somente seria fechado após fazer um balanço dos reflexos da minirreforma tributária, que reduziu as alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de 95 mil itens e aumentou o imposto de setores como energia, gasolina, bebidas, cigarros e telefone desde o mês passado.
O secretário da Casa Civil afirmou que o governador nunca afirmou que iria rejeitar a linha de financiamento. Ele estava analisando se valia a pena e tomou a decisão de aderir ao programa devido aos juros atraentes da operação. O custo para os estados e Distrito Federal é de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que atualmente está em 6,25% ao ano, mais 3% ao ano. O prazo total para pagar é de oito anos, com um ano de carência. As operações do PEF poderão ser contratadas até 31 de dezembro deste ano.
A Bahia é o estado com maior valor previsto para o PEF, com
R$ 375,8 milhões, seguido pelo Ceará, com R$ 293,5, Maranhão, com R$ 288,7 milhões, e Pernambuco, com R$ 276 milhões. Na região Sul, o volume maior cabe ao Paraná. Santa Catarina tem direito a linha de crédito de R$ 51,1 milhões e o Rio Grande do Sul pode contratar até $ 94,1 milhões.