O senador Osmar Dias, líder do PDT no Senado, recebeu ontem a garantia do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e de outras autoridades da área econômica de que o Paraná poderá considerar como microempresas para fins de isenção tributária as empresas que tiverem faturamento anual de até R$ 300 mil. A garantia ocorreu durante reunião dos líderes partidários com o ministro da Fazenda e os diretores da Receita Federal, entre outras autoridades do setor, antes da primeira votação em plenário da nova Lei Geral de Microempresas.
?A nova lei vai considerar como microempresas as que faturarem até R$ 240 mil , mas recebi a garantia de que o Paraná poderá manter a faixa atual. Recebi a garantia de que a lei que estamos aprovando admite a possibilidade de que os estados possam aumentar a faixa para a microempresa. Defendo que esta faixa, no meu estado, seja ampliada para até R$ 450 mil?, salientou.
Osmar Dias também fez questão de ressaltar sua discordância sobre o prazo para a vigência da nova lei. Para ele, é possível que a nova legislação começa a vigorar já a partir de primeiro de janeiro, em vez de apenas em julho, como quer o governo federal.
?Acredito que o Ministério da Fazenda e a Secretaria da Receita poderiam agilizar a preparação do sistema para receber a nova legislação. Haverá uma renúncia fiscal de R$ 5,4 bilhões, mas o incremento de receita que haverá será o dobro disso, de cerca de R$ 10 bilhões, e não vejo por que a preocupação do governo de que terá que abrir mão de receita e, por isso, deve adiar a vigência da nova lei. Houve um consenso entre os líderes, do qual participei, mas pessoalmente não concordo que haja essa prorrogação da entrada em vigor de uma lei tão importante para o país?, disse. Na mesma ocasião houve negociação entre representantes do Ministério da Fazenda e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), durante reunião de líderes com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no gabinete da presidência do Senado, a respeito do Supersimples. O senador Luiz Otávio (PMDB-PA), relator no Senado do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, conhecido como ?Supersimples?, disse ontem, ao informar as principais alterações em seu relatório, que a mudança no prazo para a entrada em vigor do estatuto para 1.º de julho de 2007 – inicialmente prevista para 1.º de janeiro – deveu-se à necessidade de ?absorção, pelos estados, de alguns itens do projeto?.